| Nome do autuado: | Leste Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 39.105,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 2.350,73 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 796501/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas quaisquer atividades de supressão de vegetação nativa no local até regularização ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados. Retirar ou tornar insersível produt |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 304 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 304 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Leste Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.296,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 820565/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Formulario de Acompanhamento 0152025---------ID Sistema de Fiscalizacao SISFIS 309616-----------EMPREENDEDOREMPREENDIMENTO LESTE GRANITOS LTDA-----CNPJ 21.702.0190002-30------------PROCESSO ADMINISTRATIVO SLA 00883-2022---------------PROCESSO SEI FORMULARIO 1370.01.00210612022-40------------DATA DE PUBLICACAO DA CONCESSAO DA LICENCA 10052022------------- Validade de 10 anos, com vencimento em 09052032.PERIODO AVALIADO Inicio 10052022 Fim 27032024---------------------------A analise tratada neste documento, elaborada pelo Nucleo de Controle Ambiental da Coordenacao de Analise Tecnica da URA-LM, objetivou realizar o acompanhamento do cumprimento das condicionantes da LASRAS n8832022, vinculada ao Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NOROESTE-DRRA n.1452022 Processo SEI 1370.01.00210612022-40, referente ao Processo SLA n8832022 do empreendimento LESTE GRANITOS LTDA, que esta localizado no municipio de Conselheiro Pena – MG.O empreendimento obteve licenca para as atividades “A-02-06-2 Lavra a ceu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento”, com producao bruta de 6.000 m3ano e “A-05-04-6 Pilha de rejeitoesteril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais nao metalicos” para Area util de 0,7 ha, enquadrando o empreendimento em classe 2, conforme Deliberacao Normativa COPAM n. 2172017. Conforme consta no Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NOROESTE-DRRA n.1452022, o empreendimento opera em zona rural, na fazenda chamada Nova Jersey, para extracao de granito, nos limites do direito minerario ANM n830.5402016.Este formulario foi realizado em atendimento a solicitacao da Coordenacao de Analise Tecnica, tendo em vista que esta em analise o Processo n0732025, referente a ampliacao do empreendimento. Apos analise do cumprimento das condicionantes, conclui-se pelo descumprimento da condicionante n03 da LASRAS n883 para o periodo de analise deste formulario. Dessa forma, o empreendedor cometeu infracao ambiental, infringindo o estabelecido no Decreto 47.3832018 e suas alteracoes, no seguinte codigo - Codigo 105 Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | P |
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| Nome do autuado: | Leste Granitos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 41.482,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ampliar a area diretamente afetada ADA do empreendimento, sem a devida regularizacao ambiental, com ocorrencia de atividade mineraria inclusive fora dos limites do processo minerario vinculado ao empreendimento. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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