| Nome do autuado: |
Hg Foods Ltda -epp |
| Valor Total das Multas: |
R$ 121.270,50 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
PECMA |
| Número do Processo: |
674818/25 |
| Descrição do Status do Processo: |
PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: |
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| Advertência Multa Diária: |
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| Advertência Apreensão: |
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| Suspensão de Atividade: |
S |
| Suspensão de Venda: |
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| Suspensão de Fábrica: |
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| Embargo de Obra: |
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| Embargo de Atividade: |
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| Demolição de Obra: |
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| Restritiva Direito: |
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| Embargo: |
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ A ASSINATURA DE TAC OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NOS TERMOS DO ART. 108 DO DECRETO 47.383/18 |
