Informações do Auto de Infração - 264474/2020

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais LTDA
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 709173/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foram apreendidos 67 metros cúbicos de lenha nativa, que permaneceu no local, ficando a empresa como depositária do material. Para apresentação de recurso para impugnação de Autos de Infração, deverá haver o recolhimento preliminar da taxa de expediente referente a 113 UFEMGs, prevista no art. 92 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, Tabela A, item 7.30.1 e no Decreto Nº 47.577, de 28 de dezembro de 2018, antes do encaminhamento do recurso à 14ª Cia PM de Meio Ambiente, sem a qual o recurso não será analisado, tornando a penalidade definitiva. Infração constatada na Fazenda Almas e outras no município de Curvelo. Este Auto de Infração será encaminhado via correios.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 233783/2021

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais LTDA
Valor Total das Multas: R$ 31.946,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 724718/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada. 2 Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 233782/2021

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais LTDA
Valor Total das Multas: R$ 67.857,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 724719/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Descumprir Condicionantes, cumprir fora do prazo. 2 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 233781/2021

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais LTDA
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 724720/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 292659/2022

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais LTDA
Valor Total das Multas: R$ 458.843,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Concomitante a multa pecuniária aplica-se a suspensão da atividade pela falta de cumprimento/cumprimento intempestivo de obrigações firmadas termo de ajuste.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 108 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 108 P