Informações do Auto de Infração - 240107/2020

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000900/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUBPRODUTO NO SISTEMA DE INFORMACAO DO ORGAO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO.GCA Nº6589378
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 371016/2024

Nome do autuado: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 96.204,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 800940/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. AO empresaprodutor fornecedora de carvao Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda CPFCNPJ n°21.752.9100011-72 que tambem foi responsavel pelo transporte da carga sera autuada por comercializartransportar 118,81 MDC com GCA-E invalida, pois, foi constatada divergência em relacao ao numero da nota fiscal informado na GCA e o numero da Nota fiscal que acompanhou a carga, caracterizando GCA invalida. Vinculado ao AF no. 350046, de 10052024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 338 I