Informações do Auto de Infração - 177365/B

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 188,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000015920/98
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ESTRAVIO DE SELOS DE CARVAO DE FLORETA PLANTADA 909826,909828,909829 E 909830,LICENCA 0185/86.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 9733/B

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: por desmatar area de floresta de 40ha com rendimento de 3000 m3 de tocos e raizes de eucalipto e 80 m3 de carvao encontrados nos fornos conforme bo 111876/06 em descumprimento das dcc's 130200934/05 , 1302000871/05 e 1340500049/05 comprovando a utilização de forma indevida.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 25298-2/A

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 20,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXTRAVIO DE DOIS SELOS AMBIENTAIS, DE ESSENCIA PLANTADA DE Nº 247230 E 247231 CONFROME O PROCESSO 130400584-03
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 18280/2006

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 148.512,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 13000000792/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR PRODUTO EXCEDENTE (ALEM DO AUTORIZADO) DE 2.121,60 METROS DE CARVAO VEGETAL, CONFORME CONSTA O RELATORIO DE PRESTAÇAO DE CONTAS CONSUMIDOR SIAM/IEF (ANEXO), UTILIZANDO PROCESSO DE Nº13020500934-05 E DCC Nº 12.2977-B, DCC ESTA DESTINADA A COMERCIALIZAÇAO DE 600st DE LENHA E 500m³ DE TORAS VOLUME ESTES QUE CONSTAM NA PRESTAÇAO DE CONTAS DO PROCESSO 13020500934-05, CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTAÇAO AMBIENTAL E CPOMERCIALIZAÇAO DE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 57 II I
Embasamento Legal 44309/06 57 II I
Embasamento Legal 44309/06 95 V P
Embasamento Legal 44309/06 95 V P


Informações do Auto de Infração - 243635-7/A

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 310,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO REFERENTE A 06 TRANSPORTES DE CRVÃO DE EUCALIPTO CONFORME PROCESSO 1302000773/06 - FAZ. PEDROSA, NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244748-9/A

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 54,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 13000001299/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FOI EXTRAIDO DE SELO Nº1104319 NO PROCESSO Nº13020001328/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 246842-2/A

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMIANDO NO CASO 04 SELOS DE NºS 1104356/1104327/1105330/1104339 REFERENTRE A DCC 142752 DO PROCESSO 13020001328/07 DA FAZENDA PEDRACA PARTIDÁRIO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 159871/B

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 47,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000015921/98
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO DO Nº DO SELO EM BRANCO NA GCA 01677904( SELO 848021) LICENÇA 0185/86 AI antigo, valor julgado na ata de 22/12/1998, publicada em 22/12/1998, com valor julgado de R$ 47,07, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 33544/C2008

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 10.050,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 13020004026/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - CORTAR 149 (CENTO E QUARENTA E NOVE) ÁRVORES ESPARSAS EM ÁREA COMUM; 2 - CORTE DE UMA ÁRVORE IMUNE DE CORTE DA ESPÉCIE "PEQUI"; 3 - BENEFICIAR PRODUTOS DA FLORA NATIVA, MEDIANTE FABRICAÇÃO DE CARVÃO SEM DOCUMENTAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDOS. OBS.: FICAM APREENDIDOS 130 (CENTO E TRINTA) ESTERES DE LENHA, BEM COMO 20 MDC (VINTE METROS DE CARVÃO), FICANDO O PRÓPRIO AUTUADO NOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS ATÉ DECISÃO DO IEF E OU JUDICIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 91085/2016

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 2.608,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445112/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por armazenar 327 pacotes de carvão empacotado de 36Kg sem documento de controle ambiental válido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 301241/2022

Nome do autuado: MINAS ENERGETICA AGROPECUARIA PENEDO LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 76.732,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental.. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 341 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 341 P