Informações do Auto de Infração - 59932/2015

Nome do autuado: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438647/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das condicionantes Nº 01, 04, 05 e 07 da Licença de operação Nº 74/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 59933/2015

Nome do autuado: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438659/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das condicionantes 02, 05 e 11 da Licença de operação Nº 14/2012.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 68203/2014

Nome do autuado: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.789,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 679936/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 181484/2019

Nome do autuado: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.021,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 681641/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - UTILIZAR BARRAGEM, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA N°? 616/2018 (PROCESSO DE OUTORGA N° 7590/2015); 2 - DESCUMPRIR CONDICIONANTES (ARTIGO 7º - 3, ARTIGO 7º - 4, ARTIGO 7º - 5, ARTIGO 7º - 6 E ARTIGO 7º - 7) APROVADAS NA PORTARIA DE OUTORGA N° 616/2018 (PROCESSO N° 7590/2015).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, EMBARGADAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 208 P
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 319656/2023

Nome do autuado: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.114,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783627/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 202484/2023

Nome do autuado: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.721,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783628/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na REN-LO n° 0522017. Condicionante 1.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P