Informações do Auto de Infração - 4602/2006

Nome do autuado: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA
Valor Total das Multas: R$ 224,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo órgão competente. Declarou utilizar em sua fabrica 400 m de madeira anualmente , de acordo com o cadastro arquivado na pasta da empresa, mas em 2008 foi dado entrada de 14403,821 m de madeira, conforme formulario consolidado devidamente preenchido e assinado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 127875/2018

Nome do autuado: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA
Valor Total das Multas: R$ 138.265,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 650771/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Por lançar efluente com concentrações de sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos, carga de DBO5 e DQO, em vista dos resultados do automonitoramento apresentados, fora das condições estabelecidas pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 01/2008, bem como por emitir níveis de ruídos acima dos limites estabelecidos na Resolução CONAMA nº 01/90, no ano de 2018, conforme descrito no Formulário de Acompanhamento n° 026/2018 NUCAM-ZM. 2 - Por descumprir as condicionantes de nº 01 e 03, aprovadas na Licença de Operação nº 0668 ZM, tendo sido constatados 26 relatórios de automonitoramento incompletos, conforme descrito no Formulário de Acompanhamento n° 026/2018 NUCAM-ZM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 212757/2019

Nome do autuado: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA
Valor Total das Multas: R$ 282.964,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 679983/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora em 0,80 ha (área construída), conforme caracterizado nas informações complementares (protocolo SIAM 0571286/2019) ao P.A. n° 2712/2005/005/2018, sem a devida licença.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 212758/2019

Nome do autuado: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA
Valor Total das Multas: R$ 282.964,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680147/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informação falsa, módulo 5, item 4.1, do FCE R110692/2019, já que a real área construída, conforme informações complementares, protocolo SIAM 0571286/2019, é 3,1 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 128 P


Informações do Auto de Infração - 218370/2019

Nome do autuado: INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA
Valor Total das Multas: R$ 542.404,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 726054/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam CERH N 01 2008 relacionado a nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 e 2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I