Informações do Auto de Infração - 94677/2017

Nome do autuado: Pirapora Textil
Valor Total das Multas: R$ 71.770,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 470099/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO VALOR COMPO 01 : DESCOMPRIMENTO DAS COMDICIONATES 1,3,4 E 5 DA LO, DEVIDO A ENTREGA INTEMPESTIVA, NÃO ENTREGA E NAO ATENDIMENTO DOS PARAMENTROS LISTADOS, CONSTATANDO-SE PORTANTO DEGRADAÇAO AMBIENTAL. NO CAMPO 02: DESCOMPRIU DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM NUMERO 01/2008, REFERENTE A EMISSÃO DE EFLUENTES FORA DOS PADROES REQUERIDOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 214157/2019

Nome do autuado: Pirapora Textil
Valor Total das Multas: R$ 110.118,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678261/19
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela entrega fora do prazo das declarações em 2010, 2012, 2014 e 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I