| Descrição da Infração: |
POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 75m³( setenta e cinco metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL, NO VEICULO DE PLACA GVJ-2231. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR nº 158765, ACOMPANHADA PELA GCA-GC 0496705 EM NOME DE ELIANE MARTINS PINHEIRO CAETANO, FAZENDA SÃO MIGUEL, MUNICIPIO DE UNAI/MG, DCC 100407-B, DOCUMENTAÇÃO ESTA, UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. APOS CONSULTA NO SISTEMA INTEGRADO DA INFOMAÇÃO AMBIENTAL-SIAM, COPIA EM ANEXO, CONSTATOU-SE QUE O PRODUTO AUTORIZADO NESTE PROCESSO DE EXPLORAÇÃO JA FOI TOTALMENTE COMERCIALIZADO, E PORTANTO, A REFERIDA CARGA EXCEDE O VOLUME AUTORIZADO, E APOS ANALISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA CONTITUI-SE DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, CONFOME LAUDO TECNICO EM ANEXO, EMITIDO PELOS TECNICOS DO IEF, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF nº 191 de 16/09/2005. PORTANTO FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM. |
