Informações do Auto de Infração - 142313/2017

Nome do autuado: Masayoshi Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494996/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta, se constatada a existência de degradação ambiental ou poluição, medidante manuseio inadequado de óleo lubrificante.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 180687/2012

Nome do autuado: Masayoshi Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.927,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 603959/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETAÇAO SANSAO DO CAMPO EM APP, AS MARGENS DO CURSO D'AGUA, A AMNOS DE 05 METROS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE POR FAZER QUEIMADA EM APP, A BEEIRA DO CURSO D'AGUA MENOS DE 05 METROS, QUEIMANDO UMA AREA DE 120M LINEARES DE VEGETAÇAO RASTEIRA, TIPO GRAMINEAS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE ONDE ORIGINOU UMA INTERVENÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 322 B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 258087/2020

Nome do autuado: Masayoshi Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deverá realizar o cadastro/registro da atividade de aquicultura junto ao Núcleo Regional de Cadastro e Registro (NUCAR) LESTE, localizado no endereço informado no campo de Defesa.. Exercer atividade de aquicultura sem registro no órgão ambiental ou com o mesmo vencido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 409 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 409 P