Informações do Auto de Infração - 145916/2011

Nome do autuado: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.a.
Valor Total das Multas: R$ 4.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 570206/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUBTERRANEA DE 4 POÇOS ARTESIANOS SEM AS RESPECTIVAS OUTORGAS JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 184/2012

Nome do autuado: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 575687/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO DE AGUA ATRAVES DE POÇO TUBULAR PARA CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA, DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O DEVIDO TAMPONAMENTO CONSTRUIR BARRAMENTOS EM CASCATA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183/2012

Nome do autuado: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.a.
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 575706/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL CARACTERIZADA POR PROCESSOS EROSIVOS NAS VIAS DE ACESSO DO CONDOMINIO E NOS LOTES EM FUNÇAO DA AUSENCIA DE SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 145914/2011

Nome do autuado: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.a.
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 670828/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade potencialmente poluidora, loteamento do solo para fins residenciais, sem o devido licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente. No ato da fiscalização constatamos o carreamento de partículas sólidas e líquidas (lama). Lama contribuindo de forma gradual para seu assoreamento. Fato que é resultante da falta de instalação de infraestrutura básica (canaletas) para escoamento e correto direcionamento das águas pluviais. A antiga fazenda possui 102,39072 hectares. No ano de 2002 a área foi adquirida pela empresa autuada, que fez averbação da Reserva Legal. No ano de 2003 houve desmembramento da área em 41 módulos de 01 a 41 e 01 área de reserva legal nº 01, as quais foram transferidas para as matrículas 35.075 e 35.116.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 197118/2019

Nome do autuado: Edifica Empreendimentos e Engenharia S.a.
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural ou prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população- Implantação de loteamento, denominado Quintas dos Cristais, sem redes de esgoto e exposição do solo ao assoreamento dos cursos d'água
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P