Informações do Auto de Infração - 14145/2006

Nome do autuado: Curtume Vencedor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 152,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR NÃO DEVOLVER 02 GCA - GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL- DE Nº 081486 E 081487 NA DATA DE 03/01/2009.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 200162/2019

Nome do autuado: Curtume Vencedor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 675118/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovadas no Parecer Único 615206/2007, conforme detalhado no AF.130289, causando poluição ambiental , pela extrapolação de limites dos efluentes líquidos e emissões ambientais de ruídos, superiores à DN 01/2008 e NBR 10.151/2000 respectivamente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 255386/2019

Nome do autuado: Curtume Vencedor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 51.257,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 675138/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir condicionantes nº 03 e nº 04 do Parecer Único 615206/2007 conforme detalhado no A.F. 130289/2019 de 31/07/2019 e oito relatórios de automonitoramento apresentados incompletos. 2 - Descumprir deliberação Normativa Conjunta COPAM CERH 01/2008, Deliberação Normativa COPAM 216/2017 e Deliberação Normativa COPAM 187/2013, conforme detalhado no A.F. 130289/2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 237327/2025

Nome do autuado: Curtume Vencedor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.569,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822466/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condocionantes da licenca, a saber, item 4 e 6 do programa de automonitoramento, totalizando 2 relatorios nao entregues.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I I