| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.012,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 13000001149/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 2 (DUZENTOS) METROS DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVA NA CARRETAS DE PLACAS BXZ 923, E HQB 7146 - NO PATIO DA SIDERURGICA NO ATO DA FISCALIZACAO NÃO NOS APRESENTARAO AS DOCUMENTACOES ETICIDA POR LEI EXPEDIDA PELO ORGAO COPETENTE, TORNANDO - SE ASSIM PROCUTO SEM PROCA DE ORIGEM, FICANDO A SID. LAGOA DA PRATA COMO DEPOSITARIA FIEL |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 22 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.300,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002841/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 60(sessenta) metros de carvão nativo transportado no veículo de placa GPT-1191 que se encontrava na descarga da Siderurgica.No ato da fiscalização nos foi apresentada a Nota Fiscal nº 000026,junto a GCA-GC nº 0328879,documentação esta utilizada para o transporte do dito carvão,no entanto esta documentação é de uso exclusivo para o transporte de carvão de essência plantada.Porém ,conforme laudo técnoco do Engenheiro do IEF,ficou comprovado que a carga em questão apresenta as caracteristicas físicas de carvão dfe várias espécies florestais de origem nativa.Conforme declaração do gerente administrativo do núcleo operacional de Itamarandiba-MG,Marcos Alexandre dos Santos,a autorização de nº 105588-B,encontra-se encerrada desde a data de 22/08/2006 e de acordo com a consulta feita no SIAM,o volume total transportado com essa autorização,excedeu o volume autorizado em 4.358 metros de carvão.Também conforme declaração da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais,a presente Nota Fiscal nº 000026 é ideologicamente falsa ,caracterizando assim uso indevido de documentos,bem como documentos inválidos para todo o percurso da viagem e consequentemente produto sem prova de origem.A documentação foi retida. Auto de infração referente a notificação nº 135467 de 22-10-2006 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 22.305,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 09000004023/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER E CONSUMIR NOS ANOS DE 1995 E 1996, 6551,70 MDC CUJAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR TIUNHAM COMO O DESTINATARIO OUTRAS QUE NAO ESTA O CARACTERIZA PRODUTO, CARVAO VEGETAL, DESACOPBERTADO DE DOCUMENTO FLORESTAL, PRODUTOS SEM VINCULACAO EM FISCALIZACAO INTERNA REALIZADA NO0S DIAS 3 E 4 DE MARÇO DE 1997 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 10561 | P |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 33944/92 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002927/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber e armazenar para consumo industrial 70 (setenta) metros de carvão vegetal nativo,transportado pelo veículo de placa GVK-1953,que encontrava-se no pátio interno da Siderurgica Lagoa da Prata.No ato da fiscalização nos foi apresentada a Nota Fiscal 000465,acompanhada do documento ambiental de fronteira nº 0873,documentação esta utilizada para o transporte do dito carvão,no entanto esta documentação de é de uso exclusivo para transporte de carvão de essência plantada.Porém conforme Laudo Técnico emitido pelo Engenheiro do IEF,ficou comprovado que a carga em questão apresentava caracteristicas físicas de carvão de várias espécies florestais de origem nativa,estando para todo o percurso da viagem desacobertada da documentação ambiental,caracterizando assim uso indevido de documento,bem como produto sem prova de origem. Este ato infringe as Leis Estaduais nº 14309/02 e 15972/06 e também a Lei Federal Nº 9605/98 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.596,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002130/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER 70 MDC , ACOMPANHADA DE GCA DE CARVÃO PLANTADA SENDO QUE O CARVÃO É DE NATIVO. TORNANDO O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 21 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.275,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002538/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO, 50 (CINQUENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO PELO VEÍCULO PLACA GVK-7051, QUE SE ENCONTRAVA NO PÁTIO INTERNO DA SIDERÚRGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº 199846 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0031768, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVÃO. AO SER ANALISADA A DOCUMENTAÇÃO, CONSTATOU-SE QUE O DOCUMENTO FISCAL E AMBIENTAL SE ENCONTRAVAM VENCIDOS, ESTANDO DESTA FORMA, A CARGA DESACOBERTADA PARA O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DA MESMA, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS E CONSEQUENTEMENTE A CARGA SEM PROVA DE ORIGEM. TODA A DOCUMENTAÇÃO FOI APREENDIDA PARA FINS DE PROVA. FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO DIA 06/10/2005 ÁS 01:00 HORAS. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 21 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 21 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.596,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 01000014817/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber e armazenar 70(setenta) metros de carvão vegetal nativo transportado pelo veículo de placa GQS-8485,que se encontrava no pátio interno da siderurgica.No ato da fiscalização nos foi apresentado a Nota Fiscal nº 909527 acompanhada da GCA-GC 0125840 utilizada no transporte.No entanto tal documentação é de uso exclusivo para o transporte de carvão de essência plantada,porém conforme "Laudo Técnico" emitido pelos engenheiros do IEF,ficou comprovado que a carga em questão apresentava as caracteristicas físicas de carvão de várias espécies florestais de origem nativa.A GCA-GC apresentada não atende ás especificações contidas no artigo 2º da Portaria 164/04,tornando a mesma inidônea.Desta forma,estando para todo o percurso da viagem,até no ato da fiscalização,desacobertado de documento ambiental,caracterizando assim produto sem prova de origem.Foi apreendida toda a documentação para fins de prova. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.538,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 13000002765/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ARCOS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER, E ARMAZENAR PARA CONSUMO 100 (CEM) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA IFZ-9056 QUE SE ENCONTRAVA NO PÁTIO DA SIDERÚRGICA . NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 000064 ACOMPANHADA DAS ATPF Nº 0584369 DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE, DO CARVÃO. PORÉM , NA MENCIONADA DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTAVA O DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA) INSTITUTO PELA PORTARIA IEF 76/05, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, ATÉ NO ATO DA FISCALIZAÇÃO DESACOBERTADO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E CONSEQUENTEMENTE SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 22 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 22 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.962,08 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002897/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER, PARA CONSUMO 60(SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA CPB 1747 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº000226, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0032630, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRASNPORTE DO DITO CARVÃO. PORÉM A DITA GCA-GC APRESENTA O ITEM 32 DO CAMPO 2, OU SEJA, A DATA DO TRANSPORTE EM BRANCO. AINDA ASSIM A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL DE Nº000116/04 APRESENTA VENCIDA DESDE 01/05/05, POIS SEGUNDO INFORMAÇÕES DO IEF DE UBERLÂNDIA A 2ª REVALIDADE NÃO FOI FEITA POR TECNICOS DO IEF, OU SEJA, É FALSA, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTAÇÃO, BOM COMO, DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.923,24 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002328/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER, PARA CONSUMO 60(SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GKV 5848 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NO FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº000031, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0166794, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO, NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇÃP É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. PORÉM, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA E QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM, AINDA ASSIM, CONFORME DECLARAÇÃO DA RECEITA A INSCRIÇÃO DO PRODUTO SE ENCONTRA VENCIDA DESDE 13/08/2004, CARACTERIZANDO TAMBÉM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.175,26 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002437/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 33 (trinat e três) metros de carvão vegetal nativo transportado no veículo de Placa GME-8879 que se encontrava no pátio da Siderúrgica .No ato da fiscalização nos foi apresentado a nota fiscal Avulsa nº 000008 ,acompanhada da GCA-GC de nº 0162412 ,documentação esta utilizada para o transporte do carvão.No entanto esta documentação é de uso exclusivo para o transporte de carvão de essência plantada.Porém conforme Laudo Técnico emitido pelos Engenheiros do I.E.F, ficou comprovado que a carga em questão apresenta as características físicas de carvão de várias espécies florestais de origem nativa,estando para todo o percurso da viagem,desacobertado da documentação ambiental,caracterizando assim,uso indevido de documento e produto sem prova de origem.Ficou recolhida toda a documentação para fins de prova.Obs:Nota fiscal falsa. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.224,98 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002363/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 110(CENTO E DEZ) METROS DE CARVÃO VEGETAL DE NATIVO, TRANSPORTADO PELO VEICULO PLACAS HQN 4151, JED 0930 (CARRETA, CAVALO) QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃNOSSO FORAM APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº000004 ACOMPANHADO DA A.T.P.F Nº1057681 DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO. POREM A A.T.P.F. ESTAVA COM O CAMPO 19 EM BRANCO, E NA DOCUMENTAÇÃO NAO CONSTAVA O DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA) INSTITUIDO PELA PORTARIA DO IEF 76-05, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, ATÉ NO ATO DA FISCALIZAÇÃO DESACOBERTADO D DOCUMENTO AMBIENTAL E CONSEQUENTEMENTE SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU A CIA. SID LAGOA DA PRATA COMO DEPOSITÁRIA FIEL DA CARGA. FOI RECOLHIDA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 22 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 22 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.923,24 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001838/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO, 60 (SESSENTA) METROD DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANPOSRTADO PELO PLACA GKV 6781, QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NO FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº000005 ACOMPANHADA DA GCA-GC 0125823, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVÃO. NO ENTANDO ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA OLANTADA. POREM, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELO ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPORVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, DESACOBERTADO DA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E PRODUTO SEM PORVA DE ORIGEM. FICOU RECOLHIDA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PORVA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 21 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 21 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.538,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001497/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 100(CEM) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLCA BXE 9337 - BWY 0332. QUE SE ENCONTRAVA NO PÁTIO DA CIA. SID.. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE Nº071 DO MATO GROSSO DO SUL ACOMPANHADA DA ATPF DE Nº1056567, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO. POREM, NA MENCIONADA DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTAVA O DOCUMEOTO DE CONTROLE AMBIENTAL INSTITUIDO PELA PORTARIA IEF 76-05, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, ATÉ NO ATO DA FISCALIZAÇÃO DECACOBERTADO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E COSEQUETEMENTE SEM PROVA DE ORIGEM FICOU APREENDIDO TODA A DOCUMENTAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 22 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 22 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.905,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000000864/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 134 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA IEP 2482 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL E O DOCUMENTO AMBIENTAL . POSTERIORMENTE NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE Nº240 DO PARANA, FICANDO CLARO A RAZURA DA NOTA NO CAMPO PALCA DO VEICULO, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.117,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001042/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 43,10 (quarenta e três metros e dez centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 20/11/2006, transportado no veiculo de placa GKV-8406.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 191821 e GCA nº 0328882 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006805 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual nº 14309/02, Lei Estadual 15972/06 e Lei Federal nº 9605/98. Obs: Segue anexo cópia da nota fiscal de transporte, nota fiscal de entrada, cópia da GCA e DCC e copia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.236,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001045/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 144,80 (cento e quarenta e quatro metros e oitenta centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 15/10/2006, transportado no veiculo de placa HRO-3352.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 190248 e GCA nº 0306460 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006579 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo copia da Nota Fiscal de Transporte, copia da nota fiscal de Entrada, cópia da DCC E GCA e copia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.114,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001037/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 100,20 (cem metros e vinte centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 30/10/2006, transportado no veiculo de placa GKV-8406.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 191803 e GCA nº 0328869 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006665 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02, e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo, cópia da Nota Fiscal de Transporte, cópia da GCA, e DCC, cópia da Nota Fiscal de Entrada e cópia da prestação de contas. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.958,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001032/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 69,40 (sessenta e nove metros e quarenta centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 29/09/2006, transportado no veiculo de placa GKV-7051.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 190230 e GCA nº 0306452 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006469 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo copia da Nota Fiscal de transporte, nota fiscal de entrada, cópia da GCA,DCC e copia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.660,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001038/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 108,0 (cento e oito metros) de carvão vegetal nativo no dia 01/10/2006, transportado no veiculo de placa GSY-6756.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 190234 e GCA nº 0306453 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006484 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo cópia da Nota fiscal de entrada, de transporte, cópia da GCA, DCC e cópia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.304,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001041/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 117,20 (cento e dezessete metros e vinte centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 09/10/2006, transportado no veiculo de placa GKQ-1103.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 190237 e GCA nº 0306459 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006539 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo, cópia da Nota fiscal de transporte, da GCA, DCC, cópia da Nota fiscal de entrada e cópia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.059,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001034/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 113,70 (cento e treze metros e setenta centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 22/10/2006, transportado no veiculo de placa GKV-7051.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 191801 e GCA nº 0328867 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006615 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo cópia da Nota Fiscal de Transporte, DCC, GCA, cópia da Nota fiscal de Entrada e cópia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.408,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001040/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 104,40 (cento e quatro metros e quarenta centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 07/11/2006, transportado no veiculo de placa GKV-7051.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 191804 e GCA nº 0328870 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006723 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo cópia da Nota Fiscal de transporte, GCA, DCC, cópia da Nota fiscal de Entrada e cópia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.827,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001036/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 96,10 (noventa e seis metros e dez centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 17/10/2006, transportado no veiculo de placa GKV-7051.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 190249 e GCA nº 328866 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006588 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Segue anexo cópia da nota fiscal de transporte, de entrada, cópia da GCA, DCC e copia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.344,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001043/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 89,20 (oitenta e nove metros e vinte centimetros) de carvão vegetal nativo no dia 06/10/2006, transportado no veiculo de placa GKV-7051.Em fiscalização na propriedade Agropecuária Penedo, processo IEF nº 13.02.05.934-05, no qual foi liberado pela DCC, (eucalipto) nº 12977/B, 600 estereos de lenha e 500 metros cubicos de toras, verificou-se que ocorreu a exploração e realização da prestação de contas na integralidade. Verificamos junto ao SIAM que o mesmo processo foi utilizado para transporte de carvão vegetal nativo.Em fiscalização na Siderurgica Lagoa da Prata, foi recolhida cópia da Nota Fiscal de transporte nº 190236 e GCA nº 0253318 e cópia da Nota Fiscal de Entrada nº 006520 sendo que pela entrada desse produto na Siderurgica verificou-se que houve uso indevido de documento bem como de transporte e recebimento de subproduto (carvão nativo) sem prova de origem. Este ato infringe a Lei Estadual 14309/02 e 15972/06 e Lei Federal 9605/98. Obs: Segue anexo cópia da nota fiscal de transporte, de entrada, cópia da GCA,DCC e cópia da prestação de contas do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 310,02 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CAMPO EM BRANCO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.768,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001623/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 120M DE CARVÃO DE NATIVA, QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO DE PLACA GSW 8111, NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL N]009328047, POREM, A DITA NOTA FISCAL FOI DESCLASSIFICADA PELA SEC. DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERIAS, CONFORME PTA. Nº02000209180-77, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. TODA A DOCUMENTAÇÃO FOI APREEDIDA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | I | 05 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 05 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 413,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CAMPO EM BRANCO |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.166,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000004809/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 70 (Setenta) metros de carvão vegetal nativo no veículo de placa CPT-0401. No ato da fiscalização nos foram apresentado a nota fiscal de nº 926913, acompanhada da GCA-GC de nº 0467268, documentação está utilizada para o transporte de uso exclusivo de carvão de floresta plantada, porém conforme laudo técnico emitido pelos técnicos do IEF, ficou comprovado que a carga em questão, apresenta as caracteristicas fisicas de carvão de várias espécies florestas de origem nativa, encontrando se para todo o percurso da viagem até no ato da fiscalização, desacobertado de documento ambiental caracterizando assim uso indevido de documento, bem como carvão sem prova de origem. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.166,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000001044/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo no veículo de placa GVI-0036 70 (Setenta) mdc de carvão vegetal nativo. No ato da fiscalização nos foram apresentados nota fiscal de nº 813860 acompanhada da GCA-GC de nº 0144689 do qual possui APEF nº 0023912-A. Porém a GCA-GC estava com os campos 1.7 (Volume), 1.8 (Autorização nº ), 1.3 (Localidade) e 3.3 (Data) em branco, caracterizando assim uso indevido de documento, bem como sem prova de origem. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.406,59 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000004886/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber 102,40 metros de carvão não autorizado na APEF nº 0012785 Série A originada do Processo nº 13010000553/06, sendo que a referida APEF concedia apenas exploração de lenha. As notas fiscais de nº 008843 e 008594 desta feita, houve o recebimento de produto da flora nativa sem prova de origem. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 103,34 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CAMPO EM BRANCO |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 206,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RASURA E CAMPO EM BRANCO |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 413,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 13000001035/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RASURA E CAMPO EM BRANCO |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 413,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RASURA E CAMPO EM BRANCO |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.443,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005185/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 60 (SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GZV-4025. EM FISCALIZAÇÃO NA CIA SIDERÚRGICA LAGOA DA PRATA, FOI RECOLHIDA NOTA FISCAL DE Nº 000119 DO ESTADO DO ESPIRITO DO SANTO. EM CONSULTA JUNTO A SECRETRIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, FOI CERTIFICADO QUE O CARIMBO DA REFERIDA NOTA É INIDONEO, CONFORME OFÍCIO Nº 097/2007, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALÍDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, CONSEQUENTIMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.209,83 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005182/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 70,61 ( SETENTA METROS E SESSENTA E UM CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GQB-3714 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000840, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.085,03 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005179/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 82,70 ( OITENTA E DOIS METROS E SETENTA CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GVK-1599 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000844, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.383,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005186/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 73,0 ( SETENTA E TRÊS METROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA HZU-2315, COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000841, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.205,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005193/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 84,37 ( OITENTA E QUATRO METROS E TRINTA E SETE CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GVJ-2532, COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000856, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.912,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005183/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 80,32 ( OITENTA METROS E TRINTA E DOIS CENTIMETROS ) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GQS-6068 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000847, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.757,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005181/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 92,0 ( NOVENTA E DOIS METROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GWI-4622 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000862, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.263,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005184/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 85,17 ( OITENTA E CINCO METROS E DEZESSETE CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA NER-0169 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000837, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.186,29 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005180/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 84,10 ( OITENTA E QUATRO METROS E DEZ CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA KES-2652 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000854, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.685,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005187/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 91,0 ( NOVENTA E UM METROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GXH-0556 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000860, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.181,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005178/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 70,28 ( SETENTA METROS E VINTE E OITO CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GPZ-9154 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000851, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.460,02 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005192/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 101,71 ( CENTO E UM METROS E SETENTA E UM CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GOZ-5797 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000863, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.123,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005189/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 83,23 ( OITENTA E TRÊS METROS E VINTE E TRÊS CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GVJ-2153 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000849, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.985,93 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005190/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 81,30 ( OITENTA E UM METROS E TRINTA CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA JWA-7550 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000838, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.864,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005188/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 93,48 ( NOVENTA E TRÊS METROS E QUARENTA E OITO CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GVJ-2553 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000848, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.388,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005191/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 86,90 ( OITENTA E SEIS METROS E NOVENTA CENTIMETROS) DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA NATIVA, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GLT-8706 COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E AMBIENTAL UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE 04 CARIMBOS DO ESTADO DO TOCANTINS NA NOTA FISCAL Nº 000850, QUANDO CONSTA APENAS 01 E AINDA QUE O AGENTE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS QUE COLOCOU O ÚNICO CARIMBO NA NOTA NÃO ESTAVA NA ESCALA DE SERVIÇO NA DATA EM QUE O VEÍCULO COM SUA RESPECTIVA CARGA PASSOU PELO REFERIDO POSTO. ALÉM DA DISCREPÂNCIA APRESENTADA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À PLANILHA PARA CONTROLE DE TRAFEGO DE PRODUTOS FLORESTAIS ( CONTROLE DE SELO DE FRONTEIRA ) DO IEF. E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES DA SEMA/ MA O PROCESSO DE DESMATE É DA ESPÉCIE " ALGAROBA " ORIUNDO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, ENTRETANTO DE ACORDO COM AMOSTRAS ALEATÓRIAS DE CARVÃO, FOI CONSTATADO PELA FISCALIZAÇÃO DO IEF QUE O CARVÃO TRANSPORTADO É PROVENIENTE DE FLORESTA NATIVA ) CERRADO ) , CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 109,64 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR UTILIZAR DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL ( DOF ) EXPEDIDO PELO ORGÃO COMPETENTE DE FORMA INDEVIDA, COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, CARVÃO ESTE TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA BWK-9341. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.481,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002002/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 70 ( SETENTA ) MDC DE CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA NATIVA ,TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA KPB-6823. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, NOS FORAM APRESENTADOS NOTA FISCAL DE Nº 243980 ACOMPANHADA DE GCA-GC DE Nº 0550908, DOCUMENTAÇÃO ESTA QUE ACOMPANHAVA O DITO CARVÃO.PORÉM, DE ACORDO COM O LAUDO EMITIDOS PELOS TECNICOS DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO, APRESENTA CARACTERISTICAS FÍSICAS DE VÁRIAS ESPÉCIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA ,CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO, PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 109,64 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RASURA |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.865,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000002871/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER ILEGALMENTE 75m³( setenta e cinco metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA HAN-0998. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR 189180, ACOMPANHADA PELA GCA-GC 0550942, EM NOME DE ANTONIO CORREA, FAZENDA SANTO ANTONIO, MUNICIPIO DE PATROCINIO/ MG, DOCUMENTAÇÃO ESTA, UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA E CONSTITUIDA DE EUCALIPTO COM PRESENÇA SIGNIFICATIVA DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, OU SEJA, CARVÃO VEGETAL MISTO, CONFOME LAUDO EM ANEXO, EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF 191 DE 16/09/2005. PORTANTO, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005000/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por receber para consumo 75(setenta e cinco) metros de carvão vegetal, transportado no veículo de placa GUG-6176, que se encontra no pátio externo da Siderúrgica Lagoa da Prata.No ato da fiscalização nos foi apresentada a nota fiscal nº 114509, acompanhada da GCA-GC 0589089 série C.Documentação esta de uso exclusivo para o transporte de essência plantada.Conforme o laudo técnico emitido pelos engenheiros do IEF,ficou comprovado que a carga apresenta características físicas de carvão de várias espécies de floresta nativa.Caracterizando uso indevido de documentos e carvão sem prova de origem. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844 | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 32.908,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 13000005433/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER PARA CONSUMO 407,60 MDC(QUATROCENTOS E SETE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS DE CARVÃO VEGETAL)CONFORME NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE NÚMEROS 10578,10579,10544,10550 E 10652 EM CONSULTA FEITA AO SIAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSUMIDOR.MEDIANTE O LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE HOUVE USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS.CARACTERIZANDO,ASSIM, PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | 54 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | 54 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.593,86 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 13000004393/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por concorrer com a prática da infração e por obter vantagem dela no consumo de produtos e subprodutos florestais da propriedade denominada Lagoa Estolano - Processo nº11030000447/08 - DCC nº153282-B de propriedade do Sr. Adilson mendes dos Santos e explorada por João Batista Borges CPF 827.994.906-20. A Empresa consumiu 256,40 mdc. Foram utilizados 03 documentos fiscais e ambientais desacobertados pela legislação ambiental, totalizando um volume de 256,40 mdc. Acompanha Auto de Fiscalização nº013879, de 22/09/09. Foi autuado pela Lei 9.605/98, Lei 14.309/02, Decreto 44.844/08 Código 350. Enviado via "AR". |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.688,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 13000004395/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.021,22 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 13000004392/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de comunicar ao IEF/MG o recebimento do produto ou subproduto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. Total de 06 GCAs-E. Foi autuado pela Lei 14.309/02 art. 53,54 e 55. Decreto 44.844/09 art. 56,86. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.107,17 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000004394/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por concorrer com a prática da infração e por obter vantagem dela no consumo de produtos e subprodutos florestais da propriedade denominada Macaúbas - Processo nº11030000197/08 DCC Nº 153176-B de propriedade do Sr. Antonio Mendes Neto e explorada por João Batista Borges - CPF 827.994.906-20. pela prestação de contas a Empresa consumiu 84,00 mdc. Foi utilizado 01 (um) documento fiscal e ambiental em desacordo com a legislação ambiental, totalizando um volume de 84,00 mdc. Acompanha Auto de Ficalização nº 013898, de 23/09/2009. Foi autuado pela Lei 9.605/98, Lei 14.309/02, Decreto 44.844/08. Foi enviado via "AR". |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.916,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000004391/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por concorrer com a prática da infração e por obter vantagem dela no consumo de produtos e subprodutos florestais da propriedade denominada Macaúbas - Processo nº11030000037/08 - DCC nº140880-B de propriedade do Sr. Antonio Mendes Neto e explorada por João Batista Borges CPF 827.994.906-20. Na prestação de contas a Empresa consumiu 159,80 mdc. Foram utilizados 02 (dois) documentos fiscais e ambientais em desacordo com a legislação ambiental, totalizando volume de 159,80 mdc, Acompanha Auto de Fiscalização nº 020479, de 22/09/2009. Foi autuado pela Lei 9.605/98, Lei 14.309/02, Decreto 44.844/08 Código 350. Foi enviado via "AR". |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 190,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 01020017345/03 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAs: 77366314 a 331; 77364624 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. TOTAL DE 19 ( DEZENOVE) GUIAS. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | ANEXO LEI 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 722,20 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 560673/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DEIXAR DE RENOVAR O CADASTRO NOS EXERCICIOS ANO DE 2010 E 2011 JUNTO AO IEF-MG |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 343 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 581351/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA, NO CORREGO RETIRO DE BAXO. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 206 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Companhia Siderurgica Lagoa da Prata S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 581387/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, CAPTAR OU DERIVAR AGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 204 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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