Informações do Auto de Infração - 67787/2016

Nome do autuado: Art Visao Industria e Comercio Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 448831/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR ATIVIDADE DE SERRALHERIA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CÓDIGO DA ATIVIDADE B-05-06-1, CLASSE 1 REDS 2016-018313087-001 BO NUMERO M2871-2016-0212789
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 97468/2017

Nome do autuado: Art Visao Industria e Comercio Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 12.559,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 506975/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental competente, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspenso até regularização

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97487/2018

Nome do autuado: Art Visao Industria e Comercio Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 12.559,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521692/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento, desde que não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental competente, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão até a regularização. OBS* AAF já obtida (AAF nº0898/2017)

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I