| Nome do autuado: | Fundicao Ita Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.155,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 454667/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Nome do autuado: | Fundicao Ita Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.943,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 507717/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Funcionar sem AAF |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Nome do autuado: | Fundicao Ita Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.474,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 681992/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | L27 130 - CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL QUE PREJUDIQUE SEGURANÇA E O BEM ESTAR POPULAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | O FORNO CUBILOT DA EMPRESA FUNDIÇÃO ITA LTDA ATUALMENTE ESTÁ FUNCIONANDO UMA VEZ NA SEMANA, QUE NA DATA DE 08/10/2019 O FORNO ENTROU EM FUNCIONAMENTO E NESTA DATA 11/10/2019 O FORNO NÃO ESTAVA EM FUNCIONAMENTO; CONTUDO A PARTIR DESTA DATA 11/10/2019 FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DO FORNO CUBILOT, PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO, DEVIDO O SISTEMA DE LAVAGEM DOS GASES ESTAR INOPERANTE; O RELIGAMENTO DO FORNO CUBILOT SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS DEVIDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA DE TRATAMENTO DOS GASES COM APROVAÇÃO DA SEMAD; AINDA FOI APRESENTADO O RELATÓRIO TÉCNICO Nº 484/18 DATADO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, CARACTERIZAÇÃO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ORIUNDAS DA CHAMINÉ DO FORNO CUBILOT, SENDO VISTO QUE NA PARTE DA CONCLUSÃO QUE A MÉDIA DAS TRÊS AMOSTRAGENS OBTEVE O RESULTADO DE 850,57 MG/NM3 BEM ACIMA DA MEDIDA PADRÃO 150 MG/NM3. FICAM SUSPENSAS A DESTINAÇÃO DE AREIA DE FUNDIÇÃO RESINADA NA ÁREA SEM IMPERMEABILIZAÇÃO E EXPOSTOS AOS INTEMPÉRIES DEVENDO DAR DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA ÀS 30 TONELADAS DE AREIA DE FUNDIÇÃO RESINADA QUE ESTÁ DISPOSTA IRREGULARMENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
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