Informações do Auto de Infração - 156770/B

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 478,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 03000001174/00
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR 10 M3. DE LENHA NATIVA NO CAMINHÃO FORD, PLACA GML-0770, COR BEGE - ARAÇUAI E NO ATO DA FISCALIZAÇÃO O MESMO NÃO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO EXPEDIDO PELO ORGÃO COMPETENTE QUE ACOBERTASSE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 156760/B

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 478,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 03000001175/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR 10 M3. DE LENHA NATIVA, NO CAMINHÃO FORD CARGO 1313, COR BRANCA, PLACA GKO- 9052 - T. OTONI E NO ATO DA FISCALIZAÇÃO O MESMO NÃO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO EXPEDIDO PELO ORGÃO COMPETENTE QUE O ACOBERTASSE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 99360/B

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.126,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 03000000260/03
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 12 (DOZE) CAMINHÕES DE LENHA NATIVA CONFORME, APURADO NA FISCALIZAÇÃO INTERNA NA EMPRESA - INTIMAÇÃO SEF AF-I, DE 24/09/2001, CONSUMO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 156774/B

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 416,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 03000001253/00
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 0,8 M3. DE LENHA NATIVA, SEM NENHUM DOCUMENTO EXPEDIDO PELO ORGÃO COMPETENTE - IEF- QUE ACOBERTASSE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 4283/2015

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.562,62
Valor da Reposição: R$ 422,28
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 498354/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 27 St de lenha nativa sem documento de controle ambiental obrigatorio. Ficam apreendidos 27 St lenha nativa e o caminhao branco de placa HMG 0479SALINASMG MOTOR MERCEDEZ N 376.909-10-100165 KM 654043.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 106170/2015

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.752,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 514992/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, FABRICA DE TIJOLOS DE CERAMICA VERMELHA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 106169/2015

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.455,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 514998/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 15 ST DE LENHA NATIVA NO PATIO DA EMPRESA E DEIXAR DE RONOVAR O CERTIFICADO DE REGISTRO DE IEF, REEFERNTE AO PERIODO DE 2011 A 2015, CONFORME PRESVISTO NA LEGISLAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ORAM SUSPENSAS AS ATUVIDADES NO LOCAL ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 44844/08 86 343 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 202/2012

Nome do autuado: Ceramica Aracuai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 588116/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POLUIR OU DEGRADAR O MEIO AMBIENTE, EM DECORRENCIA DA FALTA DE SISTEMA DE DRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS, E DA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS, ENTULHOS E SUCATAS NA AREA DE SUA FABRICAÇAO DE TIJOLOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I