Informações do Auto de Infração - 88436/2016

Nome do autuado: Premoldados Mutum Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 450261/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extracao de areia no leito do Ribeirao do Humaita sem Portaria de outorga de direito de uso doa recursos hidricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 80379/2017

Nome do autuado: Premoldados Mutum Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 466107/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento desde que nao amparado por atemo de ajustamento de conduta com orgao ou entidade ambiental competente se constado a existencia de poluicao ou degradacao ambiental. O empreendimento exerc atividade listada na dn 7404 sob o codigo a 03-01-8 sem possuir sistema de drenagem na area util, a agua esta retornando para o leito do rio juntamente com todos sedmentos produzidos por falta de diques para decantacao, dragar sem bacia coletora apresentado vasamento de oleo do motor esbarrancamento da outra margem do rio sao manoel - reds-2017-002969350-001
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 28838/2015

Nome do autuado: Premoldados Mutum Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 946,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 513234/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL. A INTERVENÇAO QUE ORIGINOU A SUPRESSAO DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO SE DEU A UM METRO DE DISTANCIA DO CURSO D AGUA EM UMA AREA DE 0,03HA COM O USO DE MAQUINA. O PROPRIETARIO COMPROVOU UMA ATENUNANTE , ARTIGO 68, INCISO I ALINEA d, DE 30%
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DE INTERVENÇAO EM APP FOI SUSPENSA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I