Informações do Auto de Infração - 89064/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 437842/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 6133/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 518519/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na licenca de operacao nao foi apresentado ao orgao ambiental as analises dos efluentes liquidos industriais e as destinacoes correta dos residuos solidos nao foi constatada poluicao de degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 96081/2012

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 578739/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: I - SUPRIMIR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO, COM A COLOCAÇAO DE ENTULHO, EM APP (BEIRA DO CURSO D'AGUA, CORREGO CHEIROSO), COM A UTILIZAÇAO DE RETROESCAVADEIRA, EM UMA AREA DE 150 M², SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE, AINDA QUE ESTA AREA, OBJETO DE INFRAÇAO, ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 95268/2014

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 638163/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- INTERVIR EM 'APP', BEIRA DE CURSO D'ÁGUA/CÓRREGO, COM DEPÓSITO DE TERRA COM FINALIDADE DE ATERRO, COM USO DE TRATOR DE ESTEIRA EM UMA ÁREA DE 0,2-HA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - EMBARGADA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 212861/2020

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 P


Informações do Auto de Infração - 213022/2021

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 719640/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar relatório de análise de efluentes líquidos intempestivamente, apresentar relatório de resíduos e relatório de análise de efluentes atmosféricos incompletos, lançar efluentes líquidos em desacordo com os padrões da DN COPAM/CERHMG nº 01/2008, emitir ruídos em desacordo com a Lei Estadual n° 10.100/1990, atender intempestivamente as condicionantes 2, 5 e 6 e atender parcialmente ou não atender as condicionantes 4, 10 e 11.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 313018/2021

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 54.814,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de apresentar 12 (DOZE) relatórios do programa de automonitoramento, sendo 04 (QUATRO) de efluentes liquidos, 04 (QUATRO) de resíduos sólidos, 02 (DOIS) de efluentes atmosféricos, e 02 (DOIS) de ruídos, além de descumpridas as condicionantes de n. 03, 04, 09 e 10, além da primeira.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 213024/2021

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 135.120,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 719644/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de apresentar 18 (DEZOITO) relatórios do programa de automonitoramento, sendo 06 (SEIS) de efluentes liquidos, 06 (SEIS) de residuos sólidos, 03 (TRÊS) de efluentes atmosfericos e 03 (TRÊS) de ruídos além de descumpridas 06 (SEIS) condicionantes, alem da primeira as condicinates 03, 04, 07, 08, 09 e 10. Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento da atividade de Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios nos prazos e formas estabelecidos no Decreto nº 47.383/2018, alterado pelo Decreto 47.838. Operar a atividade de resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido sem a devida licença ambiental, não amparado por termo de ajustamento de conduta ficando suspensa a atividade de resfriamento e distribuição de leite até que o empreendimento proceda junto ao órgão ambiental estadual a sua regularização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade de resfiamento e distribuição de leite e/ou envase de leite fluido até que o empreendimento proceda junto ao orgão ambiental estadual a sua regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 213018/2021

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 54.814,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 719657/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de apresentar 12 (DOZE) relatórios do programa de automonitoramento, sendo 04 (QUATRO) de efluentes líquidos, 04 (QUATRO) de resíduos sólidos, 02 (DOIS) de efluentes atmosféricos e 02 (DOIS) de ruídos, além do descumprimento das condicionantes de N. 03, 04, 09 e 10, além da primeira.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 213385/2025

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 820971/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir temo de ajustamento de conduta n 02057662015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I