| Nome do autuado: | Agropecuaria Longhi Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.322,92 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 461205/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Auto de Fiscalização: 25655/2016 - INFRAÇÂO 01: captar água para fins de irrigação, a partir do Ribeirão Santa Fé, em desacordo com a portaria de Outorga 567/2005, captando acima da vazão autorizada. O empreendedor deverá reduzir sua captação ao volume autorizado pela Portaria de outorga. Fica suspensa a captação acima do autorizado. INFRAÇÂO 02: Captar água a partir de barramento, em área de conflito, sem apresentar a devida outorga. O empreendedor deverá regularizar-se junto aso órgãos ambientais. Fica suspensa a captação até a regularização. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Lei 13199/99 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Longhi Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 461211/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Auto de Fiscalização: 25655/2016 - Funcionar empreendimento agropecuário, com cerca de 890 hectares de cultivo. Sem a devida Licença Ambiental, Classe 3, amparado apenas pela AAF nº 05643/2013. Ficam suspensos novos plantios até a regularização ambiental. Fica cancelada a AAF 05643/2013, por não amparar o empreendimento, conforme o Artigo 78, Inciso II, do decreto 44844/2008. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Lei 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Longhi Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.798,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 577881/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR O CORTE DE 20 ARVORES NATIVAS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, O MATERIAL LENHOSO JA FOI RETIRADO DO LOCAL, E AS ATIVIDADES DE CORTE DE ARVORES NO LOCAL FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES DE CORTE DE ARVORES NO LOCAL FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Nome do autuado: | Agropecuaria Longhi Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.389,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 657981/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA EM NASCENTES E CÓRREGO ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, CAUSANDO EROSÃO E CONSEQUENTE DERRUBADA DE VEGETAÇÃO NATIVA DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NUMA ÁREA DE 1000 METROS QUADRADOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DANO EM APP CONFORME A PRESENTE AUTUAÇÃO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | B | P |
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