Informações do Auto de Infração - 4058/A

Nome do autuado: Ceramica Cruzado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.909,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000001113/02
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TER SUPRIMIDO A VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA ÁREA DE 3,00 HECTARES, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA EXTRAÇÃO DO BARRO CERÂMICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 4080-6/A

Nome do autuado: Ceramica Cruzado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.166,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000006840/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR 2,5 HADE VEGETAÇÃO CERRADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM 1,5 HA CONSIDERADA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA CERÂMICA (TAGUÁ) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI FLORESTAL 10561/91 P
Embasamento Legal LEI FLORESTAL 10561/91 P
Embasamento Legal DECRETO 33944/92 P


Informações do Auto de Infração - 4079-1/A

Nome do autuado: Ceramica Cruzado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.606,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000986/02
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR 2,0 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA (CAMPO NATURAL) COM OBJETIVO DE EXTRAÇÃO DE ARGILA CERÂMICA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 288783/2021

Nome do autuado: Ceramica Cruzado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.958,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 745394/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 294588/2022

Nome do autuado: Ceramica Cruzado Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 752145/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P