Informações do Auto de Infração - 93964/2017

Nome do autuado: Alef Rodrigues Aparecido Junior da Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 560.600,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 476360/20
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Por comercializar 1.548,00 MDC nativo, sem documentos de controle ambiental obrigatorio. 2- Por comercializar 2.326,00 MDC plantada sem documento de controle na forma que estabelece orgão ambiental. 3- Por comercializar 6,24 M³ de madeira serreda nativa sem documento de controle ambiental obrigatório. 4 - Por comercializar 0,438 m³ de madereira Senado - Ripa, sem controle ambiental obrigatorio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades com bloqueio imediato no sistema SIAM/CAF, conforme Artigos 77 e 78, incisos I e VI do Decreto 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 III I P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 III I P


Informações do Auto de Infração - 97534/2017

Nome do autuado: Alef Rodrigues Aparecido Junior da Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 3.588,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 499542/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber 01 carga de carvão vegetal de origem plantada em local diferente do constante dos documentos de controle ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 363 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 97535/2017

Nome do autuado: Alef Rodrigues Aparecido Junior da Silva Me
Valor Total das Multas: R$ 868.380,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 499546/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber produtos e subprodutos florestais controlados, em local diverso do constante na nota fiscal e documentos de controle ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 363 I P
Embasamento Legal 20922/13 I