Informações do Auto de Infração - 95515/2013

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 476841/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: MANTER ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTO E SUBPRODUTO DA FLORA, LENHA - EUCALIPTO, PARA ABASTECIMENTO DE CALDEIRA SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 95514/2013

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.241,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476850/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR EM SEU PÁTIO 30 ESTÉREOS DE LENHA, PROVENIENTE DE FLORESTA PLANTADA - EUCALIPTO - SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL QUE PROVE SUA ORIGEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 44862/2016

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 601277/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA PARA OBTNÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NARANDO CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ÁGUA POR MEIO DE POÇO MANUAL, QUAND NA VERDAE REALIZA CAPTAÇÃO POR MEIO DE POÇO TUBULAR. CERTIDÃO 12318/2015 NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE PROFUNDIDADE HORÍMETRO OU HIDRÔMETRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 137682/2013

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620894/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR O EMPREENDIMENTO NA ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DO LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICINIO, ENQUADRADO NA DN COPAM 74/04, SOB O CODIGO D-01-06-6 DE PEQUENO PORTE, CLASSE 1, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 137681/2013

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620908/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, APROXIMADAMENTE 15.000 L/D, COM UTILIZAÇÃO DE BOMBA COM A FINALIDADE DE CONSUMO INDUSTRIAL. O POÇO NÃO POSSUI EQUIPAMENTOS DE HORIMETRO E HIDROMETO INSTALADOS. EXTRAÇÃO REALIZADA SEM POSSUIR A DEVIDA OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 137682/2013

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620929/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR O EMPREENDIMENTO NA ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DO LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICINIOS ENQUADRADO NA DN COPAM 74/04 SOB O CODIGO D-01-06-6 DE PEQUENO PORTE, CLASSE 1, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 44863/2016

Nome do autuado: Laticinios Princezinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 668461/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA POR MEIO DE POÇO TUBULAR PARA USO INDUSTRIAL (D01.06.6), SEM CONTROLE DE VAZÃO(HORIMETRO OU HIDROMETRO), ESTIMATIVA DE CONSUMO ENTRE 10 A 50 M³/HORA, DIGO M³/DIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I