Informações do Auto de Infração - 29562/2016

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442131/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 11997/2010

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 71.705,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444676/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 I P


Informações do Auto de Infração - 47327/2011

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 24.074,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 444682/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 95679/2017

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 477256/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao e-mail de 21/02/2017 - CAMPO 6: Passadas várias semanas do prazo concedido, a empresa não apresentou até o momento ao núcleo de emergência ambiental. As informações exigidas por e-mail em 12/01/2017 relatório e boletim de ocorrência relativos ao acidente ambiental ocorrido em 14/12/2016, com vazamento do gás natural.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I P


Informações do Auto de Infração - 95685/2017

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 26.912,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492166/17
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Relatório Técnico 018/2017/DEAMB - CAMPO 6: Conforme narrado no relatório técnico nº018/2017 o empreendimento responsável por poluição atmosférica, com vazamento/emissão de gás perigoso para a atmosféra, oferecendo risco de danos à saúde da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 95686/2017

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 26.912,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492170/17
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Relatório técnico 019/2017/DEAMB - CAMPO 6: Conforme narrado no relatório técnico nº019/2017/DEAMB o empreendimento responsável por poluição atmosferica, com vazamento emissão de gás perigoso para a atmosfera oferecendo risco de danos a saúde da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 199722/2019

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 665184/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 018/2017 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P


Informações do Auto de Infração - 198582/2020

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 185,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 692399/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM ATENDIMENTO AO ACIDENTE PROVENIENTE DE VAZAMENTO DE GÁS NATURAL DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS. LOCAL: RUA MARÍLIA DE DIRCEU, 116 - BAIRRO LOURDES - BELO HORIZONTE (MG). DATA DO ACIDENTE: 28/01/2020. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL/ OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 228942/2020

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 4.153,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 709522/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: VISTORIA REALIZADA EM ATENDIMENTO A DENÚNCIA DE VAZAMENTO DE GÁS NATURAL PROVENIENTE DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TRANSFERÊNCIA DE GÁS DE PROPRIEDADE GASMIG, EM 10/05/2016. LOCAL: RUA SANTA RITA DURÃO EM FRENTE AOS NÚMEROS 746 E 747, BAIRRO FUNCIONÁRIOS - BELO HORIZONTE/MG. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228877/2021

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 197,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 724038/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 07/04/2021 – MATOZINHOS/MG. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. O CÓDIGO FOI ALTERADO PELO DECRETO 47837/2020. REFERENTE A VAZEMTNO DE GÁS NATURAL EM ESTAÇÃO DE REDUÇÃO DE PRESSÃO EM MATOZINHOS/MG NO DIA 07/04/2021. REFERENTE BO 2021-017034700-001 DE 07/04/2021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 228880/2021

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 197,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 725940/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 07/05/2021 EM BELO HORIZONTE/MG. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. O CÓDIGO FOI ALTERADO PELO DECRETO 47837/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 198592/2020

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 185,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 726999/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 202221/2021

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 24.496,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 728190/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ENTREGA FORA DO PRAZO DE DOIS 2 RELATORIOS DA CONDICIONANTE 1, DO ANEXO I, DO PARECER uNICO 03838672016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 279566/2021

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 1.242,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 730443/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 279695/2021

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 1.774,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 730616/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 278723/2021

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 1.774,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 732685/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE VAZAMENTO DE GAS NATURAL OCORRIDO EM 17072021 EM BH.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 291098/2022

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 53.665,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 749455/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesReferente acidente de vazamento de gas natural, ONU 1971, classe de risco 2.1, ocorrido no dia 13012022 em Belo HorizonteMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 304620/2022

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 53.665,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 765037/22
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. 2 - dano ou perigo de dano a saude humana; 3 - dano sobre a propriedade alheia; 4 - poluicao que provoque a retirada, ainda que momentanea, dos habitantes de area ou regiao; 5 - ter o agente cometido infracao que provoque a interdicao total de vias publicas, estradas ou rodovias. 6 - Deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em ate duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao Nucleo de Emergência Ambiental – NEA da Feam, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Gabinete Militar do GovernadorCoordenadoria Estadual de Defesa Civil ou a Policia Rodoviaria Federal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 306544/2022

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 770358/22
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoDeixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. ObservacoesEmpreendedor nao apresentou a documentacao solicitada no Auto de Fiscalizacao N. 2284582022 de 20102022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 309373/2023

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 1.259,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 774512/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 302203/2022

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 715,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 774944/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 316681/2023

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 18.888,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 780539/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 317731/2023

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 56.665,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781606/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoDeixar de comunicar a ocorrencia de acidente com danos ambientais, em ate duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao Nucleo deEmergencia Ambiental ? NEA da Feam, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Gabinete Militar doGovernadorCoordenadoria Estadual de Defesa Civil ou a Policia Rodoviaria Federal.ObservacoesOcorrencia de tentativa de furto de equipamento de propriedade da Gasmig, ocasionando vazamento de gas natural em 25052023, com interdicao total daRua Bernardino de Lima, bairro Gutierrez, municipio de Belo HorizonteMG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 116 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 319568/2023

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 1.511,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783553/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 327201/2023

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 3.777,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Sonegar dados ou informações solicitadas, pelo Copam ou CERH-MG, ou pela Semad e suas entidades vinculadas e conveniadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 107 I


Informações do Auto de Infração - 329206/2024

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 2.375,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 795663/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 115 I


Informações do Auto de Infração - 370584/2024

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 2.375,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 800302/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 115 I


Informações do Auto de Infração - 371346/2024

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 263,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 801079/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 115 I


Informações do Auto de Infração - 376157/2024

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 263,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806036/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I I


Informações do Auto de Infração - 381499/2024

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 2.375,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 816225/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I I


Informações do Auto de Infração - 225003/2025

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 4.977,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818580/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADACAO DE QUALQUER NATURES QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIAES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECO SISTEMAS E HABITAT OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, E A SEGURANCA E O NEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 115 I I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P


Informações do Auto de Infração - 718410/2026

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 289,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841069/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Vazamento de gas natural apos tentativa de furto podendo causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar empoluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonionatural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 723013/2026

Nome do autuado: Companhia de Gas de Minas Gerais - Gasmig
Valor Total das Multas: R$ 578,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 845153/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especiesvegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e obem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P