Informações do Auto de Infração - 94311/2011

Nome do autuado: Nilo Cesar Costa
Valor Total das Multas: R$ 481,46
Valor da Reposição: R$ 138,23
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 568971/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR O COMERCIANTE DE REALIZAR DECLARAÇAO DE ESTOQUE DE 23KG DE PESCADO DAS ESPECIES TUCUNARE, MANDI E TRAIRA NO RPAZO ESTABELECIDO NA NORMA DO PERIODO DA PIRACEMA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 425 II P
Embasamento Legal 44844/08 425 II P


Informações do Auto de Infração - 109965/2014

Nome do autuado: Nilo Cesar Costa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 630173/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DEIXAR DE RENOVAR O CADASTRO NO IEF, CONFORME PRAZO ESTABELECIDO, COM A ATIVIDADE DE COMERCIO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL - PLANTAS ORNAMENTAIS CULTIVADAS E ENVASADAS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 178693/2014

Nome do autuado: Nilo Cesar Costa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631843/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: MANTER ATIVIDADE DE COMERCIO DE PESCADO E DE APETRECHOS DE PESCA COM REGISTRO JUNTO AO IEF VENCIDO, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P
Embasamento Legal 44844/08 85 413 II B P