Informações do Auto de Infração - 11418/2015

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.320,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 436089/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 58193 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 24377/2016

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466858/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 102276/2017

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 161.483,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53886/2017 - CAMPO 6: O empreendimento causou degradação ambiental (vazanebti de óleo diese, combustível, no solo e vegetação resteira) gerando risco de incêndio e explosão em unidade de conservação, e e comprometendo a segurança da população, uma vez que houve também a vazamento de oxigênio liquido(comburente). Além do AF: 53886/2017, o presente auto de infração também está vinculado ao AF 41009/2017. obs:2 porte da emprsa ''m'' de acordo com o processo de licenciamento informado 00002/1993/008/2009. obs3 dano cometido na apa sul RMBH.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 I P


Informações do Auto de Infração - 71369/2012

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.000,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586682/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 199089/2018

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.324,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 649163/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1Vinculado ao Auto de Fiscalizacao n 643762016 - CAMPO 6 Advertencia, sob pena de conversao em multa simples. Deixar de atender ou descumprir determinacao de servidor credenciado, que nao seja objeto de infracao especifica -
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P


Informações do Auto de Infração - 202768/2020

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.107,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689884/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE RODOVIÁRIO NA BR 381 KM 342 EM BELA VISTA DE MINAS, OCORRIDO NO DIA 02/02/2015. TRANSPORTANDO 27.760 KG DE CIMENTO ASFALTICO , VEÍCULO DESCONTROLOU EM UMA CURVA EM DECLIVE COLIDINDO COM VEÍCULO FIAT. TOMBOU NO ACOSTAMENTO DERRAMANDO PARTE DA CARGA QUE FICOU RETIDA NO SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 202978/2020

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.320,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 692769/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL RODOVIA BR 354, TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO DE FORMIGA/MG, ONDE NO DIA 06/04/2015 OCORREU TOMBAMENTO DE VEÍCULO DA TRANSPORTADORA FÁTIMA LTDA COM QUEDA DA CARGA. (CAL VIRGEM). DEIXAR DE COMUNICAR AO NEA OU À PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS, ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 47137/2017, UMA VEZ QUE É MAIS BENÉFICA AO INFRATOR, CONFORME O ARTIGO 96 DO DECRETO ESTADUAL 44844/08. O TEMPO ENTRE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E A COMUNICAÇÃO DESTE ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES ESTÁ DESCRITO NO AF 58193/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 296756/2022

Nome do autuado: Transportes Fatima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.888,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 757730/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. ObsTendo em vista que houve interdicao total de vias publicas, estradas ou rodovias”, aplicou-se o agravante disposto na letra j, inciso II, artigo 85 do mesmo Decreto 473832018. Contudo, considerando-se que a empresa foi diligente no atendimento a ocorrência e foi solicita para com as recomendacoes do NEA, deliberou-se ser razoavel conceder medida atenuante a penalidade letra a, inciso I, artigo 85, do mesmo Decreto a efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato”.- 2 - ter o agente cometido infracao que provoque a interdicao total de vias publicas, estradas ou rodovias.Obsa efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P