Informações do Auto de Infração - 92122/2011

Nome do autuado: Uirapuru Industria e Comercio de Pre-moldados de Concreto Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 10051100751/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FICOU CONSTATADO QUE A EMPRESA MANTÉM DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DENTRO DA FAIXA DOS 30 M DE "RIBEIRÃO DO PORVEIRO", ÁREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ONDE OCORRERA A INTERVENÇÃO NUMA ÁREA DE 00,01,00 HA, SEM A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL IEF, CAUSANDO O IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 92121/2011

Nome do autuado: Uirapuru Industria e Comercio de Pre-moldados de Concreto Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 436085/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FICOU CONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁ ATIVA COM A FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ESTRUTURAS DE CIMENTO OCUPANDO UMA ÁREA ÚTIL DE 0,35 HA E ONZE EMPREGADOS EMVOLVIDOS DIRETAMENTE COM A FABRICAÇÃO. A EMPRESA NÃO POSSUÍA A AUTORIZAÇÃO AMBINETAL DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA FEAM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 92122/2011

Nome do autuado: Uirapuru Industria e Comercio de Pre-moldados de Concreto Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 558189/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇAO, FICOU CONSTATADO QUE A EMPRESA MANTEM DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO CIVIL DENTRO DA FAIXA DOS 30M DO "RIBEIRAO DO PAVOEIRO", AREA ESTA CONSIDERADA APP, ONDE OCORRERA A INTERVENÇAO, NUMA AREA DE 00:01:00HA, SEM A AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL, IEF. CAUSANDO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇAO DE VEGETAÇAO NATIVA ESTEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I