Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 1085/2006

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1342/2006

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01020016531/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23107/2006

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 723,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 27949-7/A

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000001802/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS : 02624636 A 639 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF TOTAL DE QUATRO GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 245651/A

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo, 40 MDC (quarenta) metros de carvão no veículo de placa JLP-7976 / Resende Costa/MG com nota fiscal 734818 e GCA/GC 438902, com o com o campo em branco na autorização da GCA-GC, contrariando assim a legislação vigente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 23428/2006

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23456/2006

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 79875/A

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.532,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000000047/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 106894-6/A

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.024,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000000344/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER , PARA CONSUMO 30 (TRINTA ) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRASPORTADO NO VEICULO , PLACA GCA -GC Nº 3907, QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERGURGICA . NO ATO DAFISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº 467364, JUNTO A GCA -GC Nº 0189171, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO, NO ENTANTO ESTA DOCUMNETAÇÃO É DE USAO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA .PORÉM CONFORME 'LAUDO TÉCNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VÁRIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIEGM NATIVA , CARACTERIZANDO ASSIM O INDEVIDO DE DOCUMENTO , BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM .FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 79876-8/A

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000001257/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMI 30 (TRINTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL PLANTADO TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GSH 3907 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA EMPRESA.NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº976318 ACOMPANHADA DA GCA-GC 0175900, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO, NO ENTANTO, A GCA-GC SE ENCONTRAVA COM TODOS OS ITENS DO CAMPO 1 E OS ITENS DE 2.9 A 3.3 DO CAMPO 2 EM BRANCO CARACTERIZANDO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODA A VIAGEM FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P


Informações do Auto de Infração - 12349/2009

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.298,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000001531/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 75 M³ DE CARVÃO VEGETAL CONSTITUIDA DE EUCALIPTO COM EXPRESSA QUANTIDADE DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS OU SEJA CARVÃO VEGETAL MISTO. ESTE ATO INFRINGE TAMBEM O ARTIGO 46 DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98. A EMPRESA FICOU COMO FIEL DEPOSITARIA DO PRODUTO E DO VEICULO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 12348/2009

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.298,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000001532/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 75 M³ DE CARVÃO VEGETAL CONSTITUIDA DE EUCALIPTOS SP COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, OU SEJA, CARVÃO VEGETAL MISTO. ESTE ATO INFRINGE TAMBEM O ARTIGO 46 DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98. A EMPRESA FICOU COMO FIEL DEPOSITARIA DO PRODUTO E DO VEICULO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 7039/2009

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA COM PROCESSO DE ARAÇÃO, UTILIZANDO MAQUINA AGRICOLA (TRATOR) EM TRES PONTOS DIFERENTES SENDO: 01 EM PARTE AO REDOR DE UMA NASCENTE MENOS DE 50 METROS E 02 PONTOS AS MARGENS DE UM BREJO TOTALIZANDO UMA AREA DE 380 M². DENTRO DA FAIXA DOS 30 METROS. AREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NÃO APRESENTANDO LICENÇA ESPECIAL DO IEF. FICA SUSPENSA ATIVIDADE TOTAL DE ARAÇÃO EM APP, ATE DECISAO FINAL DO IEF, BEM COMO O USO ALTERNATIVO DO SOLO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11734/2009

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.411,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000004745/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCAs Eletrônicas nº 2357, 2941, 3630, 2844, 2932, 4067, 20887, 3268, 3956, 3527, 3801, 4094, 3480, 3569, 3972, 3993, 4007, 16983, 17051, 16986, 16984, 13285. Total de 22 (vinte e duas) guias. Autuado pela Lei 14.309/02 art. 53,54,55; Decreto 44.844/08 art. 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9613/2009

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000000007/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar ao IEF/MG o recebimentodo produto ou subproduto florestal no prazo de até 24:00 horasm após a entrada do produto no pátio da empresa. Guia de Controle Ambiental Eletrônica nº 69861. Enviado via "AR". Lei 14.309/02 artigos 53,54,55. Decreto 44.844/08 artigos 56,86.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 255418/2019

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 676538/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de plantações florestais localizadas em APP e Reserva Legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensas quaisquer atividades na área de reserva legal.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 361 P


Informações do Auto de Infração - 255422/2019

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.608,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 676542/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensa a captação de água no poço tubular 3.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 236868/2022

Nome do autuado: Ferlig Ferro Liga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.380,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 770471/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I