Informações do Auto de Infração - 154176/2014

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 487601/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por instalar e operar atividade de serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, listada na DN 74/2004, sob o código B.05-05-3, considerada potencialmente poluidora do meio ambiente, sem possuir a devida licença junto ao órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 93671/2018

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 515355/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADOS NA LICENCA DE OPERACAO INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO OU CUMPRI-LOS FORA DO PRAZO FIXADO, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 138199/2011

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538522/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR UTILIZAR UM LAVADOR, LOCALIZADO NO INTERIOR DA EMPRESA, E PARA O QUAL NÃO POSSUI INSTALADO CAIXAS DE DECANTAÇÃO E DE SEPARAÇÃO DE ÁGUA E ÓLEO, EMITINDO EFLUENTES SEM TRATAMENTO E SEM POSSUIR A DEVIDA OUTORGA PARA EMITIR EFLUENTES, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 210 II P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 90947/2011

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 842,54
Valor da Reposição: R$ 155,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 539074/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR UMA AREA DE 01:50 :00 HA FORMAÇAO CAMPESTRE COM DESTOCA , COM RENDIMENTO LENHOSO QUE SEN ENCONTRA NO LOCAL DE 40 ST DE LENHA D ESSENCIA NATIVA , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DESCRITA NO CAMPO 09 - ATE DECISAO FINAL DO AUTORIDADE COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 108309/2014

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 636005/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR LOCALIZADO EM UMA TERRENO ABAIXO DA EMPRESA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS (CADASTRADAS), PARA COSNUMO INDUSTRIAL E HUMANO SEM POSSUIR A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 204366/2013

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 652601/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR OPERAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO O EMPREENDIMENTO MGM, QUE DESENVOLVE ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMETNE POLUIDORA OU DEGRADADORA LISTADA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA 74/2004 COPAM SOB O CÓDIGO B-05-06-1 O EMPREENDIMENTO NÃO ESTA AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E NÃO FOI CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 229419/2020

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 466.745,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 722962/21
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE VARGINHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2014, 2015, 2016. - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da entrega incompleta da declaração de carga poluidora nos anos de 2011, 2012.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 299845/2022

Nome do autuado: M G M - Produtos Siderurgicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 53.665,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 759815/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos defragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P