Informações do Auto de Infração - 97988-5/A

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 1.100,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000001077/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERFERIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (VEREDA) AS MARGENS DA NASCENTE DO RIBEIRAO PIRAPITINGA, PARA CONSTRUÇAO DE POÇO ARTECIANO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CAPTAÇAO DE AGUA POR INTERMEDIO DO OÇO ARTECIANO ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DEC ,43710/04 P
Embasamento Legal DEC 43710/04 P


Informações do Auto de Infração - 139161/2018

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 93.296,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 568492/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga. 02 -Extrair agua subterranea sem a devida outorga. 03- Extrair agua subterranea sem a devida outorga. 04 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 05- Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao 06 - Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG. 07- Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 8- Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 09 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 10 - Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG. 11 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 12- Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 13- Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 14- Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG. 15 - Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG. 16 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 17 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 18 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 19 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 20 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 21 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 22- Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 23 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 24- Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG 25 - Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG. 26 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 27 - Deixar de apresentar dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. 28 - Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG .
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 214 P
Embasamento Legal 47383/18 214 P


Informações do Auto de Infração - 129655/2018

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 604080/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de apresentar os dados de medição de vazão na captação, Poço tubular P13, Portaria de outorga 1891/05, fax Pirapitinga, Monte Carmelo
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 214 P


Informações do Auto de Infração - 56336/2014

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 49.498,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 647023/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracoes n 01, 02, 03 e 04 CAPTAR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. Infracao n 5 BARRAMENTO DE USO INSIGNIFICANTE COM RESTRICAO DE VAZAO A JUSANTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 228527/2020

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 711314/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes n. 1, 2, 3, 4 e 5 automonitoramento estabelecidas no Parecer unico n. 00833402014, sendo constatada poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de efluentes liquidos fora dos padroes legais; e alteracoes das caracteristicas do curso dagua receptor dos efluentes liquidos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 228528/2020

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 250.533,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 711325/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n. 2162017, referente a apresentacao de relatorios de automonitoramento agua superficial em desacordo com a citada Deliberacao. Infracao 2 Causar poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de efluentes liquidos fora dos padroes legais, e por alteracoes nas caracteristicas do curso dagua receptor dos efluentes liquidos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I P


Informações do Auto de Infração - 229485/2021

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 44.961,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 733251/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 08042021 EM MONTE CARMELOMG.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.PENALIDADE APLICADA EM DECORRÊNCIA DO DERRAMAMENTO DE EFLUENTES DOMESTICOS NO LEITO DO CORREGO MUMBUCA, CONFORME RELATADO NO OFICIO DMAE ENGENHARIA N 012021.DEIXAR DE COMUNICAR EM ATE 2DUAS HORAS, CONTADAS DO HORARIO EM QUE OCORREU AO NEA DA FEAM, A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MG OU A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 733342/2026

Nome do autuado: Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelomg
Valor Total das Multas: R$ 15.922,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 – SUPRESSAO, CORTE RASO COM DESTOCA, EM UMA AREA DE RESERVA LEGAL DE 000467HA DE VEGETACAO NATIVA, BIOMA CERRADO, TIPOLOGIA CAMPO LIMPO, NO ENTORNO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM WGS84 S1847’32” W4729’50”, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.;2 – EXTRACAO DE UM GRANDE VOLUME DE TERRA E CASCALHO NA AREA INTERVINDA, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DEIXANDO UM BURACO NO LOCAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P