Informações do Auto de Infração - 163073/2011

Nome do autuado: Rio Rancho Agropecuaria S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 571248/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CAFEICULTURA, EM UMA ÁREA DE 260 HECTARES, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 163075/2011

Nome do autuado: Rio Rancho Agropecuaria S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 571670/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR UMA ÁREA DE 680 M², EM APP, DE UM CÓRREGO, ATRAVÉS DE REFORMA DE UMA PONTE E DESVIO DE UMA ESTRADA, SEM POSSUIR LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR. COORDENADAS-2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA O LOCAL DA INFRAÇÃO EMBARGADO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 169401/2011

Nome do autuado: Rio Rancho Agropecuaria S/a
Valor Total das Multas: R$ 3.971,22
Valor da Reposição: R$ 31,04
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 571710/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR EM ÁREA COMUM A QUANTIDADE DE 66 ÁRVORES ESPARSAS DE PEQUINO E MÉDIO PORTE, SEM POSSUIR PROTEÇÃO ESPECIAL, COM DESTOCA, ATRAVÉS DE TRATOR DE ESTEIRA, LOCALIZADAS NAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: COORDENADAS-2 A 3 - 13 ÁRVORES; COORDENADAS-4 - 5 ÁRVORES; COORDENADAS-5 - 16 ÁRVORES; COORDENADAS-6 A 7 - 12 ÁRVORES; COORDENADAS-8 A 9 - 13 ÁRVORES; COORDENADAS-10 - 7 ÁRVORES. SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 307 P
Embasamento Legal 44844/08 307 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I