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Informações do Auto de Infração - 9676/2006

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Pelo uso indevido da Guia de Controle Ambiental nº2981017, de essência NATIVA, que foi utilizada para acobertar o transporte de 20 metros cúbicos de lenha PLANTADA, conforme selo ambiental autorizado nº0680548 e processo nº13020700003/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 9699/2006

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por não portar a 1ª face do Selo Ambiental Autorizado no transporte, armazenamento e consumo de 20 m3 de lenha NATIVA, referente a GCA nº2981020 e Nota Fiscal nº000065 da empresa GN - Comércio de Lenha Ltda - ME, conforme apresentado na prestação de contas em 21/11/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 5095/C2009

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000003217/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (BREJO) COM USO DE MÁQUINA PROMOVENDO O ATERRAMENTO DA AREA BREJOSA E A CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE EM CONCRETO PARA LAVAGEM DE MATERIAL PARTICULADO; PRÓXIMO A UM CURSO D'ÁGUA NA REGIÃO DE CALAMBAU, ZONA RURAL DE ITAUNA/MG, SENDO DEPOSITADO DEVIDAMENTE AO SOLO RESÍDUOS INDUSTRIAIS (ESCÓREA, RESÍDUOS DE AREIA DE FUNDIÇÃO - FINOS) TOTALIZANDO 360 METROS QUADRADOS DE ÁREA INTERVIDA, TODOS OS SERVIÇOS REALIZADOS SEM A LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: O REFERIDO TANQUE É PARA DECANTAÇÃO E ... DA ÁGUA DO FORNO ....
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES/ DEPOSITO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INTERVENÇÃO NA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 29096/C2010

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000000230/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar a construção de trinta metros lineares de muro, a menos de trinta metros de curso de água, afluente do córrego Joanica, em sua margem direita. Também foi observado a presença de uma árvore nativa com sinais de corte, árvore esta situada bem próxima ao curso de água, onde inicia o muro. O corte apresenta características de ser feito já há mais tempo. A construção do muro já havai sido concluída.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 49468/2012

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.853,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 517972/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 131186/2018

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.877,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 577846/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: intervir app
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: DAS ATIVIDADES DE USO E OU INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 P


Informações do Auto de Infração - 131187/2018

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 577890/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: duspor residuos - causar poluicao recurso hidrico
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 103933/2012

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.028,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 593083/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESMATAR UMA AREA DE 01:00:00HA DE VEGETAÇAO NATURAL EM AREA DE RESERVA LEGAL, SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE, RESULTANDO EM APROXIMADAMENTE 15M³ DE LENHA NATIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 139244/2019

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657429/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5096/2009

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 747057/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca, e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 56 II I
Embasamento Legal 14309/02 56 II I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 303586/2022

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.120,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 763855/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 237240/2025

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 289.589,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 820302/25
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01Queima de residuos sem licenca; 02Descumprimento das condicionantes N 01, 04 e 05 do PU 05513232020; 03 Degradacao ambiental, pela emissao de efluentes atmosfericos escapando dos fornos n 03 e 04 sem passar pelo lavador de gases e pelas chamines
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: O empreendimento possui prazo de 05 dias úteis a partir do recebimento do AI para apresentar cronograma de desativação dos fornos 03 e 04

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P


Informações do Auto de Infração - 237241/2025

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 579.178,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 820455/25
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Foi detectada a queima de residuos solidos em uma cacamba no ato da vistoria. A reincidencia generica se deu em relacao ao AI N 3035862022. 2O empreendedor descumpriu as condicionantes ambientais n 01, 04, 05 do PU 05513232020. O descumprimento e relativo ao periodo analisado no RT N 02FEAMURA CATASF-NUCAM. Reincidencia especifica referente ao AI N 3035862022. Acrescimo de 60 devido ao descumprimento de 03 condicionantes. Froi acrescentado tambem o valor referente a 07 analises incompletasintempestivas. 3No ato da vistoria o empreendimento lancava emissoes atmosfericas nos fornos 03 e 04 sem passar pelas chamines e pelo sistema lavador de gases
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 P


Informações do Auto de Infração - 237242/2025

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 289.589,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 820566/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 No ato da vistoria residuos solidos estavam sendo queimados em uma cacamba, sem autorizacao do orgao. 02O empreendedor descumpriuj as condicionantes ambientais N. 01, 04 e 05 do PU 05513232020. O descumprimento e relativo ao periodo analisado no RT N. 02FEAMURA - CATAFSNUCAM. As condicionantes 01 e 04 ja foram autuadas no AI 3035862022, porem houve novo descumprimento. Assim, sendo houve acrescimo de 60 devido ao descumprimento de 03 condicionantes. Foi acrescido tambem o valor referente a 07 analises incompletas intempestivas. 03No ato da vistoria foi observada quantidade consideravel de emissoes atmosfericas dos fornos 03 e 04 escapando do sistema sem passar pelo lavador de gases e pelas chamines
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P