Informações do Auto de Infração - 213904/2020

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 711794/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10,11, 12, 13 E 14 INERETES À LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 0041/2012. AS REFERIDAS CONDICIONANTES ENCONTRAM-SE ANALISADAS NO FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO Nº 16/2020 E SÃO RELATIVAS AO PA DE Nº 32136/2013/001/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 229414/2020

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.705,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722470/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora no ano de 2012.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 227205/2021

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.608,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726186/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIMENTO FORA DO PRAZO DAS CONDICIONANTES 01 E 14 REFERENTE AO PA 32136/2013/001/2013, LICENÇA DE OPERAÇÃO N°004/2012.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 180785/2021

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.814,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 745545/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor vem captando agua subterranea sem a devida outorga no poco de coordenadas 19 43 11,3 S; 44 51 56,0 O. Obs. Nao foi possivel medir a vazao captada pelo poco. Diante disso o valor da multa foi multiplicado por cinco. Fica suspensa a captacao de agua no poco sem outorga, de imediato.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa a captacao de agua no poco sem outorga, de imediato.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 180788/2022

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.155,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 756975/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor interveio em duas areas dentro da reserva Legal, totalizando 0,52 ha. Area 1 de 0,09 ha atras do deposito temporario de residuos; area 2 de 0,432 ha, ocorreu a disposicao de residuos escoria.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada as referidas áreas até o início da recuperação, conforme cronograma apresentado, a ser condicionado no processo de Renovação de Licença de Operação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 180789/2022

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.385,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 756980/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor interveio em area de vegetacao nativa sem autorizacao , area de 0,082 ha, para a implantacao de um poco tubular, alem de uma estrada e area de manobras exclusiva para acesso ao poco.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 234910/2025

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 553,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 821366/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo Orgao competente fora do prazo estabelecido
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 707805/2025

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.287,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 830675/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme relatorio extraido do sistema Controle de Atividades Florestais – CAFSistema Integrado de Informacao Ambiental – SIAM, constante no documento n 111769289, verificou-se que a GCA 8534529 relativa ao transporte de uma carga de 77,0 mdc de carvao vegetal de especie exotica possuia sua validade ate o dia 21022025 porem, a referida carga foi recebida pela FUNDICAO SIDERAL LTDA, CNPJ 22.651.1940002-09 no dia 22 de fevereiro de 2025, ou seja, o recebimento da carga se deu apos o dia 21 de fevereiro onde a GCA ja estava expirada.Conforme o disposto no art. 13 da Resolucao Conjunta SEMADIEF n 2.691, de 14 de setembro de 2018, que estabelece“Art. 13 – A GCA-e sera considerada invalida para todos os efeitos quando verificada qualquer das situacoes abaixo, dentre outras...V – cancelada ou fora do prazo de validade;”E considerando, ainda, o disposto no art. 8 da referida Resolucao, que determina“Art. 8 – A GCA-e sera emitida com validade estabelecida no Decreto n 43.080, de 13 de dezembro de 2002, que dispoe sobre o Regulamento do ICMS, e o transporte devera ocorrer dentro da validade nela estabelecida;”Portanto, pelo fato da FUNDICAO SIDERAL LTDA haver recebido carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes, a mesma sera autuada conforme codigo 338, art. 112, anexo III do Decreto n 47.383, de 02 de marco de 2018.O auto de infracao refere-se ao recebimento de 77,0 metros de carvao vegetal de floresta plantada sem o acobertamento da GCA obrigatoria no transporte da carga.A GCA mencionava o transporte de uma carga de 70 mdc porem, foi recebido pela Empresa, 77 mdc.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 308 III P


Informações do Auto de Infração - 726367/2026

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 578,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851048/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestou conta da GCA 7343690 fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 726405/2026

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851061/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Quanto as prestacoes de contas vinculadas a FUNDICAO SIDERAL LTDA, CNPJ n 22.651.1940002-09, constatou-se que asGCAs n 8769290, 8767013, 8761941, 8760279 e 8754076 foram prestadas fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 726444/2026

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 578,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851090/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No dia 19052026, durante a Operacao Especial Monui II, foi realizada fiscalizacao na Fazenda Campo Seco, localizada na zonarural do municipio de Taiobeiras, com o objetivo de verificar as atividades de producao de carvao vegetal de origem plantadadeclaradas em 18022025, por meio da Declaracao de Corte Florestal DCF n 2100.01.00056862025-29, de responsabilidade daBrasil Florestas Ltda.Quanto as GCAs emitidas em vinculacao a DCF n 2100.01.00056862025-29, constatou-se que a empresa abaixo apresentouprestacao de contas fora do prazo, conforme os respectivo documento de controleFundicao Sideral Ltda. – CNPJ 22.651.1940002-09 – GCA n 8681621.A prestacao de contas fora do prazo configura infracao administrativa passivel de autuacao, nos termos do codigo 343 do DecretoEstadual n 47.3832018, que preve “Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente forado prazo estabelecido”, sujeitando o infrator a penalidade de multa simples de 100 UFEMG por documento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 726460/2026

Nome do autuado: Fundicao Sideral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.631,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851178/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizou a prestacao de contas das GCAs n 8869590, 8858549, 8838674, 8838571, 8837760, 8823835, 8823517 e 8822571 fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P