Informações do Auto de Infração - 7069/2017

Nome do autuado: Brasa Forte Atacadista de Carvao Eireli - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.844,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 492762/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR 30 (TRINTA) METROS DE CARVAO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓGÃO AMBIENTAL. GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL 4367525 INVÁLIDA CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 7071/2017

Nome do autuado: Brasa Forte Atacadista de Carvao Eireli - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.844,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493147/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir 30 (trinta) metros de carvão oriundos de floresta plantada sem documento de controle, na forma que estabelece o Órgão ambiental. Guia de Controle Ambiental 5305841 inválida conforme art. 17 da Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2248/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 109704/2017

Nome do autuado: Brasa Forte Atacadista de Carvao Eireli - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.844,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 507168/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir 30 (Trinta) Metros de Carvão oriundos de floresta plantada sem documento de controle, na forma que estabelece o Órgão Ambiental. Guia de Controle Ambiental 5365722 inválida conforme art. 17 da Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 326393/2023

Nome do autuado: Brasa Forte Atacadista de Carvao Eireli - Me
Valor Total das Multas: R$ 20.049,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792576/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO VEICULO VW8.120 EURO3, ANO 20052006, PLACA JFQ-3818 PLACA MERCOSUL JFQ-3I18, DE COR BRANCA, O TOTAL DE 923 PACOTES DE CARVAO DE 3,0KG CADA, SENDO 2.010,0KG DE CARVAO DE ESSÊNCIA EXOTICA EUCALIPTO, CORRESPONDENTE A 670 PACOTES; E 759,0KG DE CARVAO DE ESSÊNCIA NATIVA,CORRESPONDENTE A 253 PACOTES, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 336 P