Informações do Auto de Infração - 64236/2011

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Regional de Montes Claros Ltda
Valor Total das Multas: R$ 962,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000003514/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUEIMADA EM 2 HECTARES DE AREA COMUM, ESTA OCORREU EM AREA DE PASTAGEM E NAO CAUSOU DANOS A NENHUM EQUIPAMENTO E FOI REALIZADO SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 89051/2015

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Regional de Montes Claros Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 437848/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme descrito no auto de fiscalizacao n 64272 2015 esse empreendimento nao cumriu na sua totalidade a condicionante referente ao programa de automonitoramento do certificado de 1051 Ressalta se que nao foi possivel verificar no Siam a ocorrencia de reincidencia
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 64236/2011

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Regional de Montes Claros Ltda
Valor Total das Multas: R$ 962,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536339/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUEIMADA EM 2 HA DE ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A QUEIMADA OCORREU EM ÁREA DE PASTAGEM E NÃO CAUSOU DANOS A NENHUM EQUIPAMENTO E/OU BENFEITORIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I