Informações do Auto de Infração - 119057/2018

Nome do autuado: Tct Empreendimentos Extrativos de Areia Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 812,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO ORGAO AMBIENTAL, A PARALIZAÇÃO TEMPORARIA DE ATIVIDADE ( EXTRAÇÃO DE AREIA) NO PRAZO ESTABELECIDO NESTE DECRETO, 47383/18, NA FAZENDA SANTA BARBARA ZONA RURAL DE RIO PARDO DE MINAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 110 P


Informações do Auto de Infração - 119057/2018

Nome do autuado: Tct Empreendimentos Extrativos de Areia Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 812,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 555837/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO ORGÃO AMBIENTAL , A PARALIZAÇÃO TEMPORARIA DAS ATIVIDADES ( EXTRAÇÃO DE AREIA ) NO PRAZO ESTABELECIDO NESTE DECRETO. 47383,NA FAZENDA SANTA BARBARA ZONA RURAL DE RIO PARDO DE MINAS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 111 P


Informações do Auto de Infração - 724124/2026

Nome do autuado: Tct Empreendimentos Extrativos de Areia Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 17.103,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE APP, EM UMA AREA DE 187 M2 0,0187 HECTARES ABERTURA DE ESTRADA PARA ACESSO AOLOCAL, INTERVINDO EM AREA COMUM INSERIDA NO BIOMA CERRADO, TIPOLOGIA VEGETAL CERRADO SENSU STRICTO, EM UMA AREA DE 0,31 HECTARES Dragar para fins de extracao mineral, nos cursos dagua ou em areas aluvionares, sem outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS INFRAÇÕES CONSTATADAS (SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E Dragar para fins de extração mineral, em curso d’água, sem outorga) FICAM SUSPENSAS ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 219 P