Informações do Auto de Infração - 55430/2016

Nome do autuado: Pecuaria Cacarema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 457918/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: operar atividade de cultura perene (pastagem), associada à atividade de bovinocultura de corte extensiva, sem a devida licença.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 55434/2016

Nome do autuado: Pecuaria Cacarema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83.174,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 457920/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: operar atividade de cultura perene (pastagem) e bovinocultura de corte (extensivo) sem a devida licença ambiental causando degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 158314/2014

Nome do autuado: Pecuaria Cacarema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 623956/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - EXERCER ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, NUMA AREA DE 2134HA, SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, CONSTATANDO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO/DEGRADAÇAO AMBIENTAL, POR MEIO DA EMISSAO DE GAS METANO NA ATMOSFERA, UTILIZAÇAO DE AGROTOXICOS NO COMBATE AS PRAGAS, BEM COMO DEGRADAÇAO PELA GERAÇAO DE GRANDES AREAS DE PASTAGENS, PRODUTORAS/REFLETORES DE CALOR. - EXERCER ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, EM PROPRIEDADE RURAL CUJA RESERVA LEGAL NAO TENHA SIDO AVERBADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 112 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 167828/2014

Nome do autuado: Pecuaria Cacarema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 624621/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA COORDENADAS: S-16°6'46,6'' WO-43°32'15,6'' 2- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA COORDENADAS: S-16°5'56,6'' WO-43°32'16,4'' 3- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA COORDENADAS: S-16°5'5,9'' WO-43°33'23,9'' 4- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA COORDENADAS: S-16°4'25,5'' WO-43°33'23,9'' 5- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA COORDENADAS: S-16°5'11,9'' WO-43°34'20,3'' - A ÁGUA É UTILIZADA PARA DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, AS POTENCIAS DAS BOMBAS SUBMERSAS SÃO DE 2,5-CV.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 167830/2014

Nome do autuado: Pecuaria Cacarema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 624666/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA, NAS COORDENADAS: S-16°5'18,7'' WO-43°33'30,6'' 2- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA, NAS COORDENADAS: S-16°6'33,4'' WO-43°33'49,8'' 3- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA, NAS COORDENADAS: S-16°7'30,5'' WO-43°34'21,7'' 4- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA, NAS COORDENADAS: S-16°7'31,8'' WO-43°35'9,2'' 5- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA, NAS COORDENADAS: S-16°7'22,2'' WO-43°35'20,3'' - A ÁGUA É UTILIZADA PARA DESSEDENTAÇÃO DE NAIMAIS, AS POTENCIAS DA BOMBAS SUBMERSAS SÃO DE 2,5-CV.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 167831/2014

Nome do autuado: Pecuaria Cacarema Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 624683/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA NAS COORDENADAS: S-16°6'6,6'' WO-43°33'1,1'', SEM A DEVIDA OUTORGA - A ÁGUA É UTILIZADA PARA DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, A POTENCIA DA BOMBA SUBMERSA É DE 2,5-CV.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I