| Nome do autuado: | AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA S/A - AGROPEVA |
| Valor Total das Multas: | R$ 41.922,47 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 12000001841/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | APOS ANALIZE NO PROCESSO COMPROVOU UMA EXCEDENTE DE 579,60 MDC SEM PROVA DE ORIGEM |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS ATIVIDADES EXPLORAÇAO NA AREA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA S/A - AGROPEVA |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.176,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 502059/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Realizar captacao de agua ssubterranea sem autorizacao certificado de outorga. 4 infracoes em 4 pivos. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 213 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 213 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA S/A - AGROPEVA |
| Valor Total das Multas: | R$ 360,63 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 503203/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Realizar a perfuracao de pocos tubulares sem a devida autorizacao e extrair deles agua subterranea sem a devida autorizacao para fins de consumo humano e dessedentacao animal, conforme descrito no AF 262017 |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 203 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | P |
|---|
| Nome do autuado: | AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA S/A - AGROPEVA |
| Valor Total das Multas: | R$ 59.848,94 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 720116/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | AS ATIVIDADES DE BOVINOCULTURA DE CORTE SERÃO SUSPENSAS NO EMPREENDIMENTO ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, DEVIDO NÃO HAVER VIABILIDADE TÉCNICA PARA E MEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, O EMPREENDEDOR TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAR UM CRONOGRAMA EXECUTIVO DE RETIRADA DOS ANIMAIS DO LOCAL.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Perfurar poço tubular sem a devida autorização de perfuração.. Perfurar poço tubular sem a devida autorização de perfuração.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | 202 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 202 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 203 | P |
|---|
| Nome do autuado: | AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA S/A - AGROPEVA |
| Valor Total das Multas: | R$ 84.997,69 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 108 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 108 | P |
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