Informações do Auto de Infração - 90672/2017

Nome do autuado: LIMA E PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO SA
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 472752/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir DN 74/2004 por operar sem AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da atividade de transporte de produtos perigosos até regularização junto ao órgão.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 23606/2015

Nome do autuado: LIMA E PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO SA
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503603/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO SEM CONSTATAÇÃO DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 28474/2012

Nome do autuado: LIMA E PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO SA
Valor Total das Multas: R$ 5.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 572530/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - AMPLIAR EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR E DEGRADADOR DO MEIO AMBIENTE - CONTRUÇÃO DE UM GALPÃO, UM LAVA JATO, UM ALOJAMENTO NO ENDEREÇO RUA FRANCISCO VINAGRE, 1995 - B. INDUSTRIAL - TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 3.400-M² - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126971/2020

Nome do autuado: LIMA E PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO SA
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 692142/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Descumprir a condicionante n. 02 itens 1 e 2 estabelecida no Parecer unico n. 0492559-2016 do Processo n. 00624-2003-006-2015, nao sendo constatada poluicaodegradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126972/2020

Nome do autuado: LIMA E PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO SA
Valor Total das Multas: R$ 8.434,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 692144/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Descumprir a condicionante n. 02 - itens 1, 2 e 3- estabelecida no Parecer unico n. 0492559-2016 do Processo n. 00624-2003-006-2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 381144/2024

Nome do autuado: LIMA E PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO SA
Valor Total das Multas: R$ 356.379,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 815859/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NO EMPREENDIMENTO. O FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO, INCLUINDO QUAISQUER OBRAS VINCULADAS ÀS ATIVIDADES, SEJA EM ESCRITÓRIOS, ARMAZÉNS OU OUTROS LOCAIS RELACIONADOS, DEVE PERMANECER SUSPENSAS ATÉ QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO DEVIDA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I