Informações do Auto de Infração - 86443-8/A

Nome do autuado: Agricola Rio Pardo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.367,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000016367/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR MEDIANTE CORTE RASO SEM DESTOCA NUMA AREA DE FORMAÇAO FLORESTAL DE VEGETAÇAO "EUCALIPTO", SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. OBS: TRATA-SE DE EXPLORAÇAO OCORRIDA COM "DCC" N°082040123/2004, CACELADA PELO ESCRITORIO NORTE / MONTES CLAROS, POR CONTER IRREGULARIDADES NO PROCESSO CONFORME DENUNCIA DATADA EM 08/10/04 - COODECAR/IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CORTE, COLHEITA E CARVOEJAMENTO, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 35219/2017

Nome do autuado: Agricola Rio Pardo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 986,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 505547/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA EM FORMA DE DESTOCA, EM UMA AREA DE 0,932 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA DE FORMACAO CAMPESTRE, COM BAIXO REDIMENTO LENHOSO, NO INTERIOR DA FAZENDA VEREDINHA, MUNICIPIO DE NINHEIRA, SEM DOCUMENTO AUTORIZATIVO-DAIA- DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: DAS ATIVIDADES DE SUPRESSAO DE VEGETACAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B I
Embasamento Legal 20922/13 106 P


Informações do Auto de Infração - 118584/2018

Nome do autuado: Agricola Rio Pardo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.064,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 546003/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAÇÃO DE MATERIAL SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 119092/2018

Nome do autuado: Agricola Rio Pardo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 149,12
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 604761/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR UMA ÁREA DE 0,72 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FORMAÇÃO FLORESTAL, NO INTERIOR DA FAZENDA VEREDINHA, MUNICÍPIO DE NINHEIRA. SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P


Informações do Auto de Infração - 191172/2018

Nome do autuado: Agricola Rio Pardo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 627442/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA AO INFORMAR NO CAMPO 6.4 DO FCE - PA N° 08843/2016/001/2017 QUE NAO HAVERIA NECESSIDADE DE NOVA SUPRESSAO VEGETAL NESTE EMPREENDIMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO EMPRENDIMENTO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 115 P
Embasamento Legal 47383/18 115 P


Informações do Auto de Infração - 221156/2020

Nome do autuado: Agricola Rio Pardo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.855,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 690952/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR UMA AREA DE 0,86 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO, BIOMA MATA ATLANTICA, NO INTERIOR DA FAZENDA SERRA AZUL, NO MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG, SEM LICEÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: DAS ATIVIDADES DESCRITAS NESTE AI.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P