Informações do Auto de Infração - 91383/2017

Nome do autuado: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Flor do Sul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 465537/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZACAO N 1695402017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 168327/2014

Nome do autuado: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Flor do Sul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 174,72
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 633989/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: - INICIAR ATIVIDADE DE COMERCIO DE PESCADO, SEM REGISTRO JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P


Informações do Auto de Infração - 255334/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Flor do Sul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.694,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 674866/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINACAO DE AGENTE CREDENCIADO QUE NAO SEJA OBETO DE INFRACAO ESPECIFICA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P