| Nome do autuado: | Ls Metais Comercio Industria e Representacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.192,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 604738/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE DISPERSÃO DE MATERIAL PARTICULADO DEVIDO A INOPERÂNCIA DO FILTRO DE MANGA, CAUSANDO POLUIÇÃO OU DANO AS ESPÉCIES VEGETAIS, AOS ECOSSISTEMAS NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE BENEFICAMENTO DE COQUE DE PETRÓLEO, ATÉ REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE FILTRAGEM. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ls Metais Comercio Industria e Representacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 48.750,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 673207/20 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. e Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ls Metais Comercio Industria e Representacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 53.828,77 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 673216/20 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental E Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ls Metais Comercio Industria e Representacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 40.423,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental e não amparada por termo de ajustamento de conduta com o orgão ou entidade ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 1 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ls Metais Comercio Industria e Representacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.877,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 690371/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE (BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METALICOS, INSTALADOS FORA DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO) EFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ls Metais Comercio Industria e Representacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.879,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em 14062021 foi realizada uma fiscalizacao no empreendimento visando atender a uma solicitacao do Ministerio Publico do Estado de MinasGerais, via oficio n° 11472020 Processo SEI n° 1370.01.00562132021-87 - Documento 22852610, quanto ao cumprimento das condicionantes impostas na LOC n° 1212011 concedida ao empreendedor em 30052011 pela Unidade Regional do COPAM – Bacia do Rio Paraopeba. Nesta data foi lavrado o Auto de Fiscalizacao n 2099672021, na qual foram solicitados do empreendedor a limpeza de todo o sistema de drenagem bem como da bacia de decantacao, retirando e dando a destinacao ambientalmente correta para os residuos ali dispostos. O empreendedor foi orientado a executar imediatamente o projeto de drenagem proposto no seu PCA, apresentado a epoca, de seu licenciamento ambiental e a construir um deposito temporario de residuos solidos, conforme o relatado nas condicionantes impostas no Anexo I do PU n° 2232011. Devido a grande quantidade de material pulverulento espalhado por toda a planta industrial, solicitou-se a limpeza geral do empreendimento, com a retirada dos materiais e produtos acabados dispostos a ceu aberto, bem como da raspagem destes materiais pulverulentos, que vinha causando, a fuga de material particulado, principalmente devido a acao de ventos sobre os pisos, patios, pilhas de estocagem, estruturas existentes, e areas desnudas, evidenciadas atraves de deposito, significativo de particulas, sobre as folhagens e vegetacoes no entorno do empreendimento e na ma qualidade do ar nas proximidades com a rodovia MG 30. Portanto, foi registrado no referido auto a existência de grandes quantidades de materia primaprodutos acabados dispostos em area a ceu aberto, por toda a planta industrial, a epoca justificada em funcao de agravo da situacao vivenciada em pandemia e tambem por ausência momentanea de fornecedores do mercado nacional de Coque Verde de Petroleo, que fez com que o empreendedor adquirisse uma quantidade alem da capacidade operacional da empresa.Deste modo, ficou acertado, junto aos representantes do empreendimento, que haveria a adequacao geral da planta industrial com a limpeza de todo o patio, canaletas de drenagem e bacia de decantacao, antes de se iniciar o proximo periodo chuvoso, ou seja, ate o inicio do mês de Outubro2021, devendo ser comprovado antes do vencimento deste prazo, por meio de um relatorio tecnico fotografico demonstrando o antes e depois das intervencoes solicitadas, sob pena de aplicacao de penalidades previstas em Lei. Porem, na fiscalizacao realizada em 23072022 e registrado no AF n 2270922022, foi observado e constatado o nao atendimento as solicitacoes exigidas, sendo executado somente a desobstrucao e limpeza das canaletas e bacia de decantacao, mantendo-se a desorganizacao e a disposicao inadequada das pilhas de materias primas e produtos acabados, estando os mesmos espalhados por toda a planta industrial ocasionando danos ambientais pela geracao de poeira fugitiva proveniente da sua movimentacao, evidenciada pela presenca destes nas folhagens das vegetacoes do entorno e na rodovia MG 030, nas proximidades da entrada do empreendimento, vindo a trazer desconforto e inseguranca aos motoristas que transitam pela rodovia MG 030 nas proximidades do km 02 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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