| Nome do autuado: |
Tratho Ambiental Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 99.692,67 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Em Analise |
| Número do Processo: |
458321/16 |
| Descrição do Status do Processo: |
Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM |
| Situação do Débito: |
Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: |
|
| Descrição da Infração: |
Código 114- Foi constatado descumprimento das medidas de controle ambiental, como o armazenamento inadequado de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e resíduos industriais perigosos, resultando em poluição ambiental. Código 122 - Foram constatadas irregularidades causadoras de poluição ambiental que pode resultar em prejuízos à saúde, segurança e ao bem-estar da população. Código 127 - A empresa armazenou produtos e resíduos perigosos em desacordo com as normas e padrões ambientais vigente, implicando em danos à saúde, meio ambiente e recursos hídricos. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
S |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
Conforme disposição do Código 122 do Anexo I, e do Art. 74 do decreto n° 448444/2008, fica determinado embargo total das atividades do empreendimento, a contar da data de 10/11/2016, até a regularização da situação junto ao órgão ambiental competente. |
