Informações do Auto de Infração - 5489/2010

Nome do autuado: Rodoviario Lider Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.407,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por realizar uma obra "construção de um muro" em uma área de aproximadamente 300 m bem como o corte de 03 árvores nativas, sendo que ambos os empreendimentos estão localizados em área de preservação permanente beira de curso d' água e todo o material lenhoso já fora escoado do local. Não possuindo autorização do orgão competente IEF para realizar os empreendimentos acima descritos o autuado foi cientificado que suas atividades encontram-se embargadas. Outrossim informa-vos que o local da infração além do corte das árvores ocorreu supressão da vegetação nativa existente no local gramineas e ervas daninhas diversas com a construção do muro.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 25845/2010

Nome do autuado: Rodoviario Lider Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.654,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 05040000215/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desrespeitar o desembargo nº 005489, efetuando a construção de um tapume no local da infração.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 112659/2012

Nome do autuado: Rodoviario Lider Ltda
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 585377/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇAO DE SERVIDOR CREDENCIADO , QUE NAO TENHA SIDO OBJETO DE INFRAÇAO ESPECIFICA " , NAO APRESNTAR DECLARAÇAO DE DN IT DE QUE OS DANOS AO PATRIMONIO PUBLICO TENHAM SIDO INDENIZADOS OU REENPERADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I