Informações do Auto de Infração - 87754/2016

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Natercia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.752,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 460324/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P


Informações do Auto de Infração - 180122/2013

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Natercia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653198/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR POSTO DE COMBUSTIVEL SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 262963/2020

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Natercia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 707326/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Devido a expansão da pluma de combustível uma obras de drenagem pluvial realizada pelo município foi suspensa, pois existe risco para saúde humana e meio ambiente. "Devido às recomendações dos Decretos Estaduais nº 47.890, de 19/03/2020; nº 47.932, de 29/03/2020; nº 47.966, de 29/05/20; nº 47.994, de 30/06/20, Decreto 48.017, de 30/07/2020; e Decreto 48.031, de 31/08/2020, a contagem do prazo de 20 dias para defesa deste Auto de Infração será suspensa no período de 16/03/20 a 14/09/20, iniciando no dia 15/09/20.". Causar contaminação ou contribuir com sua continuidade ao não elaborar estudos técnicos ou adotar as medidas técnicas para reabilitação de áreas contaminadas, que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ao meio ambiente ou outro bem a proteger
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 134 I
Embasamento Legal 7772/80 134 I
Embasamento Legal 47383/18 112 134 P
Embasamento Legal 47383/18 112 134 P