Informações do Auto de Infração - 123078/2017

Nome do autuado: Prosper Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498959/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS ( MINÉRIO DE FERRO), SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SEM ESTAR AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO E VENDA DE MINÉRIO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 129816/2018

Nome do autuado: Prosper Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 545714/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS E ÀS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA, MEDIANTE ABANDONO DE ÁREA MINERADA SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO E DISPOSITIVO DE DRENAGEM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 323661/2023

Nome do autuado: Prosper Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 56.665,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 789785/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUAPENSÃO PARCIAL, SOMENTE DA NOVA UTM.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I


Informações do Auto de Infração - 331360/2024

Nome do autuado: Prosper Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 166.310,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798026/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-POR CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMA E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO, ATRAVES DO ROMPIMENTO DE LEIRAS, SOBRECARREGANDO AS BACIAS DE CONTENCAO SAMPS, QUE NAO SUPORTARAM VINDO A CARREAR MATERIAL SOLIDO MINERIO E TERRA PARA O CURSO DAGUA.....02-POR DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRENCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS, ROMPIMENTO DE LEIRAS, SOBRECARREGANDO AS BACIAS DE CONTENCAO SAMPS QUE NAO SUPORTARAM, VINDO A CARREAR MATERIAL SOLIDO MINERIO E TERRA PARA O CURSO DAGUA, CAUSANDO SUPRESSAO VEGETAL NATIVA, EM ATE DUAS HORAS, CONTADOS DO HORARIO EM QUE OCORREU O ACIDENTE, AO NUCLEO DE EMERGENCIA AMBIENTAL-NEA DA FEAM, A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, AO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL OU A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL....03- POR SUPRIMIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIE NATIVA, ATRAVES DE ROMPIMENTO DE LEIRAS CARREGANDO MATERIAL SOLIDO MINERIO PARA O CURSO DAGUA, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, OU EM DESACORDO COM A LICENCA OU AUTORIZACAO CONCEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P


Informações do Auto de Infração - 235193/2024

Nome do autuado: Prosper Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.959,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 806313/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo a condicionante 02 aprovada na Licenca Ambiental Simplificada n. 079.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 716265/2025

Nome do autuado: Prosper Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.223,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 838323/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CARREAMENTO DE MATERIAL DA PILHA DE REJEITO, CAUSANDO ASSOREAMENTO DE CURSO DAGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGO DA DISPOSIÇÃO DE REJEITOS NAS PILHAS ATÉ A DEVIDA REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA CONTER O CARREAMENTO DOS MATERIAIS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P