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Informações do Auto de Infração - 35569-1/A

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.968,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAÇÃO EM AREA DE 02.00.OO HA COM 150 METROS DE LENHA NATIVA SEM AURORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE , ATE A REGULARIZAÇÃO NO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 01 P


Informações do Auto de Infração - 35691-4/A

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 578,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13090001363/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO(A) A FIRMA EM QUESTÃO POR TER DESTOCADO/DERRUBADO ÁRVORES NATIVAS EM UMA ÁREA DE 00:20:00HA (VINTE ARES) DE RESERVA LEGAL, DEMARCADA NO ENTORNO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, QUE ATRAVESSA A PROPRIEDADE DE ACORCO COM UMA LINCEÇA/PROCESSO Nº1309389/03 E MAPA TOPOGRÁFICO, TENDO COMO RENDIMENTO LENHOSO, ESTIMADO EM 20M3 (VINTE METROS CUBICOS) DE LENHA E RAIZES NATIVAS. O CITADO SERVIÇO FOI REALIZADO SEM A AUTORIDADE DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS.:- O METERIAL LENHOSO ENCONTRA-SE NO LOCAL. - AUTUAÇÃO COM BASE NO LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA EXPEDIDA PELA ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. JULIO CÉSAR VALENTE, MASP 1077330-7, DATADO DE 09/08/2004.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS E QAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA AUTUADA ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 04 P
Embasamento Legal 54 III 04 P
Embasamento Legal 54 IV 04 P
Embasamento Legal 54 V 04 P


Informações do Auto de Infração - 35684-1/A

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.968,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13090001362/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO(A) FIRMA EM QUESTÃO POR TER DESTOCADO/DERRUBADO ÁRVORES NATIVAS EM UMA ÁREA DE 00:45:00 ARES (QUARENTA E CINCO ARES) DE MATO/CERRADO/CERRADINHO TOTALIZANDO UM RENDIMENTO LENHOSO DE 70M3 (SETENTA METROS CUBICOS) DE LENHA, TRONCOS, TOCOS E RAIZES. TAMBÉM TER REFORMADO UMA ESTRADA EM UMA ÁREA DE 00:18:00 ARES (DEZOITO ARES), ESTA ULTIMA SEM RENDIMENTO LENHOSO, AMBAS AS INTERVENÇÕES EM AREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SENDO FEITAS AS MARGENS DE CURSO D'AGUA/AREA BREJEIRA E VÁRZEA. OBS.:-TODO MATERIAL LENHOSO ENCONTRA-SE NO LOCAL. - O INFRATOR(A) JÁ COMETEU INFRAÇÃO DESTA NATUREZA, DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº035596-1 SÉRIE "A" NO VALOR DE R$1.968,26, ACOMPANHADO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº80086/04, ASSIM SENDO CARACTERIZANDO REINCIDENCIA. - AUTUAÇÃO ATUAL FEITA COM BASE NO LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA EXPEDIDO PELO ENGENHEIRO FLORESTAL, SEDIADO NO NUCLEO OPERACIONAL DE FLORESTAS, PESCA E BIODIVERSIDADE DE OLIVEIRA-MG, SR. JULIO CÉSAR VALENTE- MASP:1077330-7., DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATÉ SOLUÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 III 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P
Embasamento Legal 54 V 03 P


Informações do Auto de Infração - 35494-6/A

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.736,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13202001361/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO A FIRMA EM QUESTÃO POR DESTOCAR/DERRUBAR UMA ÁREA DE 10:00:00HA (DEZ HECTARES) DE PASTAGEM NATURAL, DIVERSAS ÁRVORES NATIVAS, TENDO UM RENDIMENTO LENHOSO DE 50M3 (CINQUENTA METROS CUBICOS) DE LENHA E RAIZES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE -IEF. OBS.: TODO O MATERIAL ENCONTRA-SE NO LOCAL, SENDO APREENDIDO TAMBÉM NO LOCAL 01(UM) TRATOR DE ESTEIRA DE COR LARANJA E BRANCA, MARCA FIAT ALIZ NºAD/14-102/674. A FIRMA ENCONTRA-SE DE POSSE DE UMA LICENÇA;PROCESSO Nº1309389/03, O QUAL N]AO ACOBERTA TAL EXPLORAÇÃO. - AUTUAÇÃO EMBASADA NO LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA EXPEDITA PELO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR JÚLIO CÉSAR VALENTE, MASP 1077330-7, DATADO 09-08-2004.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA AUTUADA ATÉ SOLUÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 01 P
Embasamento Legal 54 III 01 P
Embasamento Legal 54 IV 01 P
Embasamento Legal 54 V 01 P


Informações do Auto de Infração - 245714/7

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar, no prazo determinado a prestação de contas ou a devolução de 08 selos ambientais de nºs 0397795 a 0397802 do processo 1320200502/04
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 89791/2016

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.461,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461275/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DURANTE A FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO QUE O EMPREENDIMENTO SUPRA REALIZAVA EXTRAÇÃO/USO DE AGUA SUBTERRANEA SEM A RESPECTIVA OUTORGA, DESDE A INSTALAÇÃO DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A empresa foi notificada a suspender as atividades conforme consta no Auto de Fiscalização 136/2014.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 II P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 89792/2016

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.615,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461282/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME RELATADO NO PARECER UNICO Nº 1380532/2016 AS CLAUSULAS DO TAC 065/2014 NÃO FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS E OU FORAM CUMPRIDAS COM ATRASO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Conforme consta no Auto de Fiscalização 136/2014.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 II P
Embasamento Legal 44844/08 83 111 II P


Informações do Auto de Infração - 89793/2016

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.615,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461285/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME RELATADO NO PARECER UNICO Nº 1380532/2016 A EMPRESA OPEROU SUAS ATIVIDADES APOS O TAC 065/2014 E SEM A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO E NÃO FOI CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Conforme relatado no Auto de Fiscalização 136/2014

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 89791/2016

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.461,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Conforme relatado no Auto de Fiscalização Nº 136/2014

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 P


Informações do Auto de Infração - 93535/2017

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 474354/22
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, SE NÃO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 P


Informações do Auto de Infração - 10/2014

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 474743/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade poluidora sem Licença de Operação, se constatada a presença de degradação ambiental, tendo em vista que, no momento da vistoria, o empreendimento estava operando sem Estação de Tratamento de Efluentes.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 601/2012

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.705,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 505146/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento opera fábrica de produtos alimentares (balas, caramelos) sem a licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 602/2012

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 581994/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇÃO DE AGUA DE POÇO TUBULAR PARA USO INDUSTRIAL, SEM A DEVIDA OUTORGA DA AGENDA AZUL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 218495/2020

Nome do autuado: Baptista de Almeida Comercio e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 158.203,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 731224/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2015, 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I