Informações do Auto de Infração - 83/2013

Nome do autuado: Industria e Comercio Sao Jose Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621600/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI LICENÇA DE OPERAÇAO (LO) PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇAO A CEU ABERTO DE ESTEATITO COM PILHA DE ESTERIL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXTRAÇAO A CEU ABERTO DE ESTEATITO COM DISPOSIÇAO DO ESTERIL EM PILHA DE ESTERIL ATE A REGULARIZAÇAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 233/2013

Nome do autuado: Industria e Comercio Sao Jose Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 636317/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NAO PROMOVER A RECUPERAÇAO AMBIENTAL DE UMA FRENTE DE LAVRA A CEU ABERTO ONDE HOUVE EXTRAÇAO DE ESTEATITO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 305918/2022

Nome do autuado: Industria e Comercio Sao Jose Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 768434/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu determinacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 112 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 383561/2025

Nome do autuado: Industria e Comercio Sao Jose Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.699,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 818304/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA TOTALMENTE SUSPENSA A CAPTACAO DE AGUA DESCRITA NO LOCAL EM PAUTA, ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO E LIBERACAO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Será acrescentado 2% sobre o valor base da multa, para cada litro/s captado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 II P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 II I


Informações do Auto de Infração - 702381/2025

Nome do autuado: Industria e Comercio Sao Jose Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.482,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823206/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - FUNCIONAR ATIVIDADE DE LAVRA A CEU ABERTO DE MINERAL ESTEATITOTALCO EM AREA DE APROXIMADAMENTE 8.000 METROS QUADRADOS, EM AREA COMUM; MEDIANTE DESMONTE PRIMARIO E CORTEATERRO; COM USO DE MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA; HAVENDO NO LOCAL APROXIMADAMENTE 10 TONELDAS DE MINERAL EXTRAIDO; SEM LICENCA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DA ATIVIDADE EXERCIDA NA ÁREA ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO E LIBERAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 713668/2025

Nome do autuado: Industria e Comercio Sao Jose Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.385,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeito a penalidade de suspensao total de atividade, relacionada a captacao de agua, aplicada no Auto de Infracao N 3835612025, de 31012025.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 229 P