| Nome do autuado: |
Rodo Posto Marfim Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 33.230,89 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Quitado |
| Número do Processo: |
462980/20 |
| Descrição do Status do Processo: |
Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: |
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| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS) SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO E NÃO AMPARADO POR TAC, NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DE GRADAÇÃO AMBIENTAL. OS VALORES DESTA INFRAÇÃO FORAM CALCULADOS COM BASE NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.349 DE JANEIRO DE 2016. O EMPREENDIMENTO TEVE O PRAZO DE 10 DIAS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 76 DO DECRETO 44.844/2008 SOB PENA DE SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
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