Informações do Auto de Infração - 56817/2007

Nome do autuado: Emmag Empresa Municipal de Mecanizacao Agricola
Valor Total das Multas: R$ 1.684,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizou exploração florestal , com corte raso sem destoca de 30( trinta) arvores, na faixa de dominio da rodovia Br 154 km 59,neste municipio , sem autorização do órgão ambiental competente contrariando legislação ambiental em vigor. A exploração foi realizada em área comum , sendo as árvores esparsas
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa as atividades na área explorada na faixa de dominio da BR 154Km 59

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 74689/2007

Nome do autuado: Emmag Empresa Municipal de Mecanizacao Agricola
Valor Total das Multas: R$ 4.160,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06000004736/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Efetuou desmate através de corte raso com destoca em uma área de 4,0 hectares de cerrado em área de Reserva Legal nas terras da fazenda divisa -municipio de Ituiutaba mg, pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria -INCRA, sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas ambientais em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Faica embargada toda e qualquer atividades na área de 4,0 ha explorada nas terras da Fazenda Divisa -Ituiutaba MG

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 33768/2007

Nome do autuado: Emmag Empresa Municipal de Mecanizacao Agricola
Valor Total das Multas: R$ 1.684,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06000003316/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desrespeitar embargo de atividade de flora em uma área de 4,0( quatro) hectares de cerrado em área de Reserva Legal nas terras da Fazenda Divisa pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e reforma agraria -INCRA. Conforme termo de embargo de obra ou atividade n167 074689 de 04/08/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/083 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 708621/2025

Nome do autuado: Emmag Empresa Municipal de Mecanizacao Agricola
Valor Total das Multas: R$ 25.166,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 831512/25
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RECEBER OU ADQUIRIR, PARA FINS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, MADEIRA, LENHA, CARVAO E OUTROS PRODUTOSDE ORIGEM VEGETAL, SEM EXIGIR A EXIBICAO DE LICENCA DO VENDEDOR, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, E SEMMUNIR-SE DA VIA QUE DEVERA ACOMPANHAR O PRODUTO ATE FINAL BENEFICIAMENTO.15 METROS CUBICOS DE MADEIRA NATIVA EM TORAS SENDO 22 TORAS DE ANGICO, 01 TORA DE AROEIRA E 01 TORA DE MADEIRA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 P