Informações do Auto de Infração - 102003/2017

Nome do autuado: Posto Pentaurea Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 506588/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 I


Informações do Auto de Infração - 102005/2017

Nome do autuado: Posto Pentaurea Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 I
Embasamento Legal 20922/13 106 P


Informações do Auto de Infração - 102005/2017

Nome do autuado: Posto Pentaurea Ltda
Valor Total das Multas: R$ 360,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 751143/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea atraves de poco tubular com outorga vencida.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I